O Parque Nacional dos Campos Amazônicos, localizado nos estados de Rondônia, Mato Grosso e Amazonas, foi incluído no programa de concessão florestal do governo federal, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. A decisão foi formalizada por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta terça-feira (21/10/2025) no Diário Oficial da União.
O programa de concessão florestal tem como objetivo promover a exploração econômica de áreas florestais de forma sustentável, garantindo a preservação da biodiversidade e o respeito às normas ambientais. A iniciativa busca conciliar desenvolvimento econômico e conservação ambiental, atraindo investimentos responsáveis para a região.
Parcerias e desenvolvimento sustentável
Com a inclusão no programa, abre-se a possibilidade de parcerias público-privadas que promovam a conservação das florestas, gerem empregos e fortaleçam o desenvolvimento socioeconômico local. O processo de outorga será conduzido pelo Serviço Florestal Brasileiro, com foco em transparência e eficiência na gestão dessas áreas naturais estratégicas.
Histórico do Parque Nacional
O Parque Nacional dos Campos Amazônicos foi criado em 21 de junho de 2006 para proteger ecossistemas estratégicos da Amazônia e do Cerrado e preservar a biodiversidade da região. Antes de sua criação, a área sofria intensa pressão ambiental, causada pelo avanço da fronteira agrícola e pela abertura de rodovias, como a BR-230 (Transamazônica).
Hoje, o parque não só protege uma grande extensão territorial, como também promove atividades de educação ambiental, pesquisa científica e turismo ecológico, equilibrando conservação ambiental e desenvolvimento humano.
Problemas recentes e fiscalização
Em setembro de 2024, o Ministério Público Federal (MPF) de Rondônia recomendou à União e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) medidas para proteger o Parque Nacional dos Campos Amazônicos. A recomendação foi motivada pela presença de exploração ilegal de madeira, atividades de garimpo clandestino e pistas de pouso irregulares, possivelmente usadas para o tráfico de drogas.
O procurador da República Gabriel Amorim destacou que a fiscalização é fundamental para conter a degradação da unidade de conservação, preservando não apenas a fauna e a flora, mas também a segurança e o bem-estar das comunidades locais.
Fonte: Valor&Mercado, MPF e ICMBio
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