A Prefeitura de Cuiabá deflagrou a Operação Alvará Regular: Casas Noturnas, mobilizando uma força-tarefa em três grandes estabelecimentos de entretenimento noturno da cidade. A ofensiva, coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), resultou em apreensões de mercadorias impróprias para consumo, autuações urbanísticas e notificações para regularização de segurança de engenharia.
A fiscalização foi acelerada e intensificada em decorrência de um incêndio recente registrado em uma casa noturna de Cuiabá, evento que acendeu o alerta das autoridades para as condições de evacuação, pânico e combate ao fogo nesses recintos fechados.
Além da Sorp, compõem o bloco de fiscalização o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), o Procon Municipal, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT) e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob-SegP), com apoio da Polícia Militar por meio do Programa Atividade Delegada.
Bebidas vencidas e rampa interditada na calçada
O raio de atuação das equipes na primeira noite cobriu alvos nos bairros Porto, Jardim Europa e Santa Cruz, gerando diferentes termos de ocorrência:
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Bairro Porto (Avenida Manoel José de Arruda): Fiscais do Procon Municipal identificaram, retiveram e apreenderam um lote com 129 latas de refrigerante com a data de validade vencida. A empresa foi autuada e responderá a processo administrativo. Na mesma vistoria, o Corpo de Bombeiros atestou que o sistema de extintores, as rotas de fuga e as luzes de emergência operavam em conformidade técnica.
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Bairro Jardim Europa (Rua Jornalista Roberto Jaques Brunini): A Sorp emitiu uma notificação impositiva ordenando a demolição e remoção de uma rampa de alvenaria de 65 metros quadrados construída ilegalmente sobre a calçada. A estrutura invadiu o passeio público e obstruiu o tráfego de pedestres. O comércio foi orientado a redesenhar o acesso acessível estritamente dentro dos limites do seu lote particular. O Procon também expediu recomendações para a exibição clara de preços e tabelas de pagamento.
Falta de alvará e tolerância para poluição sonora
Na terceira abordagem da noite, efetuada em uma casa de shows na Avenida Archimedes Pereira Lima (bairro Santa Cruz), os oficiais constataram a ausência do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico. O local não foi interditado sumariamente porque a gestão desenhou a operação sob um viés prioritariamente orientativo; contudo, o proprietário recebeu um auto de notificação com o prazo limite de 90 dias para obter o documento definitivo junto ao Corpo de Bombeiros, sob pena de lacramento do imóvel.
Em paralelo, engenheiros do Crea-MT cruzaram dados para auditar se os projetistas e técnicos que assinaram os laudos elétricos e de gás daquelas estruturas possuem Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ativo.
A força-tarefa também utilizou decibelímetros para calibrar a emissão de ruídos e alertar os gerentes sobre os tetos legais de poluição sonora. Bares e discotecas em Cuiabá estão autorizados a atingir o limite máximo de 70 decibéis (dB) no intervalo noturno compreendido entre 22h e 23h59. Flagrantes acima desse patamar geram multas fiscais imediatas que partem de R$ 3 mil para pessoas jurídicas.
Continuidade do cronograma
A Operação Alvará Regular tem cronograma fixado de atuação contínua e seguirá nas ruas até o dia 3 de junho. De acordo com a Sorp, dois alvos localizados na Rua Rio Caiabi (Grande Terceiro) e na Avenida Beira Rio foram encontrados fechados no momento da blitz e receberão visitas surpresa ao longo das próximas semanas.
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