Uma força-tarefa da Prefeitura de Cuiabá retirou sete toneladas de resíduos da área externa de um condomínio de casas abandonadas na Rua Nossa Senhora de Santana, na região Centro-Sul da capital.
A ação de limpeza, que durou dois dias, foi coordenada pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) como parte das medidas emergenciais da Operação Escudo Urbano. O complexo residencial foi interditado preventivamente devido aos riscos graves à saúde e à segurança pública.
A execução dos serviços mobilizou 15 agentes de conservação e um operador de roçadeira. Toda a atividade foi acompanhada por um técnico de segurança do trabalho para garantir a integridade dos trabalhadores. A operação integrada reuniu equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Defesa Civil, Vigilância em Saúde Ambiental, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, além do suporte técnico da concessionária Energisa Mato Grosso.
Descumprimento de notificações e interdição legal
O condomínio já havia sido alvo de três ações fiscais ao longo de 2025. O proprietário foi notificado sucessivas vezes para realizar a manutenção e a limpeza da área, mas não cumpriu as determinações.
Diante da inércia e do agravamento da situação, a prefeitura decretou a interdição preventiva com base na Portaria nº 36/2026 (publicada no Diário Oficial do município em 5 de junho de 2026). O dispositivo regulamenta o processo administrativo cautelar de interdição de imóveis urbanos com risco iminente, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 589/2025.
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, ressaltou que o custo operacional da limpeza será cobrado dos responsáveis pelo imóvel:
“Estamos promovendo a limpeza e adotando medidas emergenciais para proteger a população. No entanto, trata-se de uma propriedade privada, e o dever de manutenção é dos proprietários, que serão responsabilizados pelos custos de toda essa intervenção”, pontuou a secretária.
Multas pesadas e focos de endemias
Durante o mutirão de fiscalização, os agentes lavraram dois autos de infração baseados na Lei Complementar nº 589/2025, que somam R$ 37,6 mil em penalidades:
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Multa de R$ 10,4 mil: Aplicada pela falta de limpeza do lote, abandono e presença de criadouros de vetores. O responsável tem 30 dias para regularizar a situação;
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Multa de R$ 27,2 mil: Emitida devido ao grave risco estrutural, abandono e riscos à segurança pública. O prazo estabelecido para adequação é de 90 dias.
No local, as equipes da Vigilância em Saúde Ambiental constataram cenários ideais para a proliferação de escorpiões, pombos, morcegos e do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Foram executadas ações de eliminação de abrigos e focos, além do recolhimento de amostras biológicas para análise laboratorial.
Laudo aponta comprometimento de 30 imóveis
A Defesa Civil de Cuiabá vistoriou o complexo e identificou 30 unidades habitacionais, muitas delas com paredes e tetos avariados e em estágio avançado de deterioração. Um laudo técnico oficial está sendo elaborado para atestar o nível de comprometimento estrutural das edificações. O relatório final será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM) para subsidiar as ações jurídicas de responsabilização civil e criminal dos proprietários.
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