Crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual agora possuem prioridade legal na fila de espera por assistência psicológica em Cuiabá.
A medida visa acelerar o processo de recuperação emocional de jovens que sofreram violações de direitos.
A legislação abrange toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, incluindo unidades próprias da prefeitura, além de serviços conveniados ou contratados.
Para usufruir do benefício, a condição de vítima deve estar comprovada, garantindo que o acolhimento técnico ocorra sem a demora das filas convencionais.
Funcionamento e implementação
A Secretaria Municipal de Saúde será a responsável por regulamentar o fluxo de atendimento. Isso envolve definir como será feita a triagem e a articulação direta com a rede de proteção, como os Conselhos Tutelares.
Pontos principais da lei:
- Prioridade na marcação: O agendamento de consultas deve ser antecipado em relação aos demais pacientes.
- Foco na reparação: O objetivo é mitigar traumas de longo prazo que o abuso sexual costuma causar no desenvolvimento infantojuvenil.
- Estrutura existente: A lei não cria novos cargos, mas exige que a gestão municipal reorganize o fluxo atual para privilegiar esses casos urgentes.
Justificativa e impacto social
O autor do projeto, Rafael Ranalli, que preside a Comissão da Criança e do Adolescente, defende que a celeridade no suporte mental é uma resposta humanitária necessária do poder público. A ausência de acompanhamento psicológico imediato pode agravar quadros de depressão, ansiedade e outros transtornos que se prolongam até a vida adulta.
O sucesso da medida dependerá agora da integração entre as secretarias de Saúde e Assistência Social para garantir que, ao ser identificada uma vítima, ela seja imediatamente inserida no sistema de atendimento prioritário.
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