O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) intensificaram a atuação conjunta para garantir o cumprimento de uma decisão judicial proferida em 2022 que determina a adoção de medidas efetivas de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, localizada em Conquista D’Oeste, no sudoeste de Mato Grosso. Passados mais de três anos, as instituições alertam que a União e os órgãos federais envolvidos ainda não executaram integralmente as determinações impostas pela Justiça.
Segundo MPF e DPU, a ausência de ações concretas tem contribuído para a continuidade e o agravamento do garimpo ilegal na região, com impactos ambientais severos, fortalecimento da criminalidade organizada e aumento dos riscos à segurança pública. A Terra Indígena Sararé, tradicionalmente ocupada pelo povo Katitãurlu, da etnia Nambikwara, lidera atualmente os alertas nacionais relacionados à mineração ilegal em território indígena.
A área apresenta elevado grau de degradação ambiental, com danos diretos à saúde, à segurança e ao modo de vida da população indígena. Entre os principais efeitos estão a contaminação ambiental, inclusive por mercúrio, o aumento da violência e a presença de organizações criminosas estruturadas, que se aproveitam da fragilidade da fiscalização para expandir suas atividades ilegais.
A decisão judicial teve origem em ação civil pública ajuizada pelo MPF, que resultou, em janeiro de 2022, na concessão de liminar determinando que a União e os órgãos federais competentes atuassem de forma efetiva no combate ao garimpo ilegal em Mato Grosso, com atenção especial à Terra Indígena Sararé. No processo, foi reforçado que a União detém responsabilidade exclusiva sobre os recursos minerais e a segurança pública, enquanto a Agência Nacional de Mineração (ANM) responde pela gestão e fiscalização da atividade minerária.
Também foram destacadas as atribuições do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela proteção ambiental; da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), incumbida da tutela da terra indígena; e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela regularização fundiária das áreas de reforma agrária no entorno do território.
A decisão judicial determinou ainda a criação de um grupo de trabalho ou comissão interinstitucional, a elaboração e execução de um plano de ação integrado nas áreas ambiental, de segurança pública e de gerenciamento mineral, além da divulgação periódica de relatórios situacionais com indicadores ambientais, de segurança e de gestão da atividade minerária.
Em junho de 2025, a Defensoria Pública da União passou a integrar formalmente a ação, na condição de representante da Associação Indígena Sararé – Katitãurlu, fortalecendo a atuação conjunta com o MPF na defesa dos direitos coletivos da comunidade indígena. Apesar das decisões judiciais e das reiteradas manifestações nos autos, até o momento não foi apresentado um plano detalhado e efetivo de enfrentamento ao garimpo ilegal na região.
O MPF e a DPU alertam que a permanência desse cenário representa risco concreto à integridade física, social e cultural do povo Katitãurlu, além de ameaçar a própria existência coletiva da comunidade. As instituições também destacam o perigo de um escalonamento da violência caso as medidas determinadas pela Justiça continuem sem execução.
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