Mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso já podem solicitar medidas protetivas online sem a necessidade de comparecer presencialmente a uma delegacia. Conforme divulgado pela Polícia Civil de Mato Grosso (PJC-MT), o atendimento pode ser realizado pelos sistemas Delegacia Virtual e SOS Mulher MT, disponíveis também em aplicativos gratuitos para celular.
Segundo dados oficiais da Polícia Civil, somente em 2025 foram registradas 18.223 solicitações de medidas protetivas de urgência no estado. A ferramenta digital permite que vítimas façam o boletim de ocorrência, encaminhem o pedido de proteção e acompanhem o atendimento diretamente pela internet, com funcionamento contínuo, 24 horas por dia.
Como funciona o pedido de medidas protetivas online
Conforme apurado junto à Polícia Civil, o procedimento pode ser feito em poucos passos. A vítima deve acessar os portais oficiais da Delegacia Virtual ou do SOS Mulher MT, preencher o boletim de ocorrência e, em seguida, solicitar a medida protetiva de urgência.
- Acessar os portais oficiais da Delegacia Virtual ou SOS Mulher MT;
- Registrar o boletim de ocorrência online;
- Solicitar a medida protetiva de urgência;
- Preencher os dados necessários para análise;
- Aguardar o encaminhamento automático às autoridades competentes.
De acordo com a coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, delegada Judá Maali, muitas vítimas deixam de solicitar proteção mesmo após relatarem episódios de violência. Para a delegada, a possibilidade de pedir medidas protetivas online sem sair de casa pode aumentar a adesão ao mecanismo de segurança.
“Embora seja um importante instrumento de proteção, muitas vítimas não solicitam medidas protetivas quando são atendidas na delegacia, mesmo após relatarem a violência sofrida”, destacou a coordenadora em nota oficial.
Atendimento integrado agiliza análise
Segundo o coordenador de tecnologia da Polícia Civil, Fábio Ferreira, o sistema foi desenvolvido para integrar automaticamente os dados registrados na Delegacia Virtual ao SOS Mulher MT, evitando que a vítima precise repetir informações durante o atendimento.
Após o envio, o pedido é analisado por um delegado da Polícia Civil e possui validade inicial de até cinco dias, até a apreciação do Poder Judiciário. O sistema também é integrado ao Processo Judicial eletrônico (PJe), o que acelera o encaminhamento das decisões judiciais.
A reportagem confirmou que, em alguns casos, as respostas podem ocorrer poucas horas após o registro da ocorrência, dependendo da gravidade e da análise das autoridades.
Botão do pânico e proteção às vítimas
Além do pedido de medidas protetivas online, o SOS Mulher MT disponibiliza o chamado botão do pânico virtual. O recurso pode ser acionado em situações de descumprimento da medida protetiva, permitindo resposta rápida das forças de segurança.
O serviço atende diferentes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Casos de violência sexual, no entanto, seguem exigindo atendimento presencial especializado, conforme protocolos da rede de proteção.
O que diz a Lei Maria da Penha
As medidas protetivas de urgência estão previstas na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006). Entre as determinações possíveis estão o afastamento do agressor, proibição de contato com a vítima e restrição de aproximação.
Especialistas em segurança pública apontam que o acesso digital aos pedidos de proteção amplia a rede de atendimento, especialmente para mulheres que vivem em cidades distantes ou enfrentam dificuldades para buscar ajuda presencialmente.
O SOS Mulher MT foi criado em 2021 em parceria entre a Polícia Judiciária Civil, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
As vítimas podem acessar os serviços pelos portais oficiais da Delegacia Virtual e do SOS Mulher MT a qualquer momento. Em casos de emergência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190.
Reportagem baseada em informações oficiais da Polícia Civil de Mato Grosso.
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