O Mato Grosso deu um passo importante na transição energética com a sanção da Lei 13.250, que institui a Política Estadual de Combustível Sustentável. O projeto, apresentado pelo deputado Dilmar Dal Bosco, define diretrizes para biocombustíveis, veículos elétricos e alternativas para a aviação.
Objetivos da lei
A legislação visa transformar a produção agrícola do estado em fonte de energia limpa, aproveitando culturas como soja e cana-de-açúcar para etanol e biodiesel. O deputado Dal Bosco ressalta que a meta é criar oportunidades econômicas e fortalecer tanto o setor rural quanto o urbano.
- Incentivo à produção de biocombustíveis
- Estímulo a veículos elétricos e híbridos
- Uso de hidrogênio verde e novas tecnologias
- Incentivo ao combustível sustentável na aviação
- Instalação de pontos de recarga elétrica
Impacto regional e social
A lei prevê geração de empregos e desenvolvimento econômico local, incluindo a qualificação profissional necessária para a transição energética. Parcerias com instituições de pesquisa e empresas também estão previstas para acelerar a inovação.
Base legal e regulamentação
Em consonância com a Constituição Federal, que reconhece o meio ambiente como direito coletivo, a nova legislação detalha normas nacionais e estabelece o prazo para regulamentação pelo Executivo, garantindo a implementação prática das diretrizes.
Com essa iniciativa, o estado se posiciona na vanguarda da energia limpa no Brasil, equilibrando desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental. Comente sua opinião!
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