A sessão da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, realizada nesta quinta-feira (19), teve como um dos principais temas a problemática envolvendo o sistema de esgotamento sanitário de um residencial localizado na Avenida Angelo Dal’Alba, nas proximidades da Escola Paulo Freire. O caso envolve o condomínio Parque das Flores e mobiliza Executivo, Legislativo e Ministério Público.
O presidente da Câmara, Airton Callai, afirmou que o município já vem atuando há meses para solucionar o problema, que teria origem em falhas relacionadas à construtora responsável pelo empreendimento. Segundo ele, a Prefeitura assumiu uma situação que inicialmente não estava prevista sob sua responsabilidade.
“Foi provado através de datas e números que o município está trabalhando há mais de seis meses para resolver a situação. Não existe pai da solução. A solução está sendo construída”, declarou. Callai explicou que estão sendo executadas intervenções estruturais, incluindo lagoas que vão permitir ampliar a capacidade do sistema em aproximadamente 13 quilômetros de rede de esgotamento sanitário.
Ele ressaltou ainda que obras de saneamento costumam gerar transtornos, mas são necessárias. “Geralmente governantes não gostam de fazer esgoto porque a obra fica debaixo da terra, causa poeira, lama e transtorno. Mas a gestão decidiu enfrentar isso. Vamos universalizar e trazer mais qualidade de vida e saúde para a população”, pontuou. O presidente acredita que, se as condições climáticas colaborarem, a solução definitiva poderá ser entregue dentro de cerca de 60 dias.
Callai também destacou que medidas judiciais já foram adotadas contra a construtora, uma vez que, segundo ele, houve descumprimento de obrigações assumidas. “O município não pode deixar que isso caia nas costas do contribuinte. As ações judiciais foram tomadas e o Executivo está fazendo a parte dele”, afirmou.
Já o vereador Helio Kaminski apresentou posicionamento crítico em relação à condução do processo. Para ele, embora exista um problema ambiental, não é justo que os moradores sejam penalizados. “Existe um crime ambiental? Existe. Mas não é justo colocar essa fatura na conta de quem investiu e paga suas parcelas com muito sacrifício”, declarou.
Kaminski questionou a liberação do Habite-se do empreendimento e argumentou que, se não havia condições adequadas de esgotamento sanitário, o documento não deveria ter sido concedido. “Como liberar Habite-se se as condições de esgoto não eram aceitáveis? O poder público foi omisso nesse ponto”, afirmou, acrescentando que o caso já está sob análise do Ministério Público.
O líder do prefeito na Câmara, Jackson Lopes, rebateu as críticas e contextualizou o histórico do empreendimento. Segundo ele, a situação se arrasta desde 2018, quando o pedido de viabilidade inicial teria sido indeferido por falta de estrutura de saneamento. Posteriormente, em 2020, houve aprovação da viabilidade e, em 2021, autorização legislativa.
“São cerca de 240 famílias, mais de mil pessoas. O poder público não quer tirar o direito de fiscalização de ninguém, mas algumas coisas precisam ser pontuadas com honestidade”, afirmou. Lopes explicou que houve acordo para que a construtora implantasse a estação elevatória de esgoto, condição para a liberação do Habite-se. No entanto, segundo ele, a estrutura construída não suportou o volume de dejetos gerado pelo condomínio.
“O poder público foi um dos primeiros a levar a situação ao Ministério Público. Está buscando resolver junto com o condomínio e os moradores para que eles não sejam prejudicados”, declarou.
Enquanto o impasse jurídico e administrativo segue em debate, o Executivo mantém a execução das obras estruturais que prometem ampliar a capacidade do sistema de esgotamento sanitário e integrar o complexo às redes de tratamento do município. A expectativa é que, com a conclusão das intervenções, o problema seja definitivamente solucionado, garantindo segurança sanitária aos moradores e regularidade ambiental à região.
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