Deu entrada na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, para viabilizar a universalização do sistema de esgotamento sanitário no município. A proposta passa agora pela análise das comissões permanentes da Casa antes de seguir para votação em plenário.
O valor do financiamento previsto é de R$ 101.227.104,50, recurso que será destinado à ampliação da rede coletora, implantação de estações elevatórias e construção de duas novas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), nos setores Norte e Sul da cidade.
Para o vereador Marcio Albieri, o projeto representa um avanço estruturante para o município. “É um projeto importante que entrou hoje, uma autorização para o Poder Executivo obter financiamento para a universalização da rede de esgoto. Não é só rede, mas também as estações de tratamento em todo o município. Isso significa menos viroses, menos doenças. O impacto direto vai ser lá no posto de saúde”, afirmou.
Atualmente, o município possui cerca de 60% de cobertura de esgotamento sanitário, com redes sobrecarregadas e áreas urbanas ainda sem atendimento. Mesmo com a ampliação da capacidade do sistema por meio da nova ETE vinculada ao PAC 2023, que elevou a capacidade para 192 litros por segundo, os estudos técnicos indicam que a estrutura se tornará insuficiente diante do crescimento populacional projetado.
O novo projeto prevê capacidade adicional de 150 litros por segundo, utilizando o sistema de lodos ativados, reconhecido pela alta eficiência na remoção de carga orgânica e pela flexibilidade operacional. A meta é elevar a cobertura de esgoto para 97,30% da área urbana residencial, comercial e institucional ao final da execução.
Segundo Albieri, apesar de obras de saneamento gerarem transtornos temporários, o investimento é essencial. “Geralmente os governantes não gostam de fazer esgoto porque a obra fica debaixo da terra, traz transtorno, quebra rua, faz poeira e lama. Mas a gestão decidiu enfrentar isso porque vamos universalizar. Isso traz muito mais qualidade de vida e saúde para a população”, destacou.
O projeto está fundamentado em estudos técnicos que estimam atendimento inicial para 32.433 pessoas, alcançando 42.123 habitantes até 2029. Além da ampliação da cobertura, a proposta prevê a eliminação gradual de fossas e de esgoto a céu aberto, reduzindo riscos de contaminação do solo e dos recursos hídricos.
Entre os benefícios apontados estão a redução da incidência de doenças de veiculação hídrica, melhoria da saúde pública, proteção ambiental e geração de empregos diretos e indiretos durante a execução das obras. Impactos temporários, como ruídos e poeira, deverão ser mitigados com medidas técnicas adequadas durante a fase de implantação.
Se aprovado, o projeto colocará Lucas do Rio Verde em alinhamento com as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, aproximando o município da meta de universalização do acesso ao esgotamento sanitário nos próximos anos.
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