Prefeitura de Lucas do Rio Verde e moradores do Núcleo Urbano 30 de Novembro assinam na próxima quinta-feira (09), o Decreto de Instauração de Regularização Fundiária.
A assinatura será realizada no Auditório dos Pioneiros, anexo ao Paço Municipal, com início às 18h, com a presença do prefeito Miguel Vaz, representantes do Legislativo e Judiciário.
Em estudo desde 2025, a proposta é regularizar a área, garantindo a documentação adequada as famílias residentes e permitindo a organização urbana da área.
Durante a reunião, também será apresentado o plano de ação, que inclui o levantamento da documentação das propriedades, elaboração de projetos, emissão dos documentos dos imóveis e a execução de obras de infraestrutura.
Com aproximadamente 1.5 milhão de metros quadrados de área, o Projeto 30 de Novembro foi criado em 2007, pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário e destinado as famílias com perfil para a agricultura familiar.
(com Ascom Prefeitura/MP)
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