A juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da 2ª Vara Cível de Direito Agrário de Cuiabá, suspendeu a reintegração de posse de propriedades rurais em Nova Bandeirantes. A magistrada tornou sem efeito uma ordem expedida anteriormente por ela mesma, após identificar que a decisão havia sido registrada de forma equivocada no sistema judiciário.
A retificação ocorreu na última sexta-feira (10). Em seu despacho, a juíza esclareceu que o documento anterior “não condiz com a redação final” validada e atribuiu o erro ao cansaço, pontuando que a medida foi lançada indevidamente ao final do expediente.
Disputa de duas décadas e interesse do Incra
A área em questão é palco de uma disputa judicial que se arrasta há mais de 20 anos, opondo uma empresa madeireira e grupos de agricultores familiares. O caso ganhou novos contornos com a manifestação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que demonstrou interesse formal na aquisição das terras para fins de reforma agrária.
De acordo com informações da procuradora federal Regina Célia Gomes de Moura, o litígio abrange uma extensão de 3.720 hectares, englobando as fazendas:
- Rio das Antas I;
- Rio das Antas II-Matrinchã;
- Fazenda Acaraí.
Impacto social e suspensão temporária
A reintegração de posse, que estava originalmente agendada para o dia 7 de abril de 2026, já havia sofrido um adiamento de 45 dias por determinação da desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira. Segundo associações que acompanham o processo, a retirada forçada afetaria diretamente pelo menos 17 famílias de pequenos produtores que ocupam e produzem na área.
Com o recuo da magistrada de primeira instância, as famílias permanecem nas terras enquanto o Judiciário avalia a viabilidade da proposta do Incra. A solução negociada via reforma agrária é vista por especialistas como um caminho para pacificar o conflito histórico na região norte de Mato Grosso.
O processo segue em tramitação e aguarda novos pareceres técnicos sobre a avaliação das benfeitorias e o valor das indenizações eventuais.
Reportagem baseada em decisões interlocutórias da 2ª Vara Cível de Direito Agrário de Cuiabá.
Conflitos Agrários: A intervenção do Incra em processos judiciais de longa data costuma ser a última alternativa para evitar despejos em massa. Você acredita que a compra direta de áreas em litígio pelo Governo Federal é a solução mais justa para resolver os conflitos de terra em Mato Grosso?
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