Justiça de Mato Grosso paga R$ 28,4 milhões em verbas extras a magistrados em dezembro

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) destinou, no último mês de dezembro de 2025, o montante de R$ 28,4 milhões para o pagamento de bônus e verbas extraordinárias a juízes e desembargadores.

O levantamento, realizado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), aponta que os valores individuais chegaram a atingir R$ 118 mil, beneficiando 322 magistrados.

Os pagamentos chamam a atenção por superarem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 44.008,52 (valor que serve de referência com base nos ministros do STF). No topo da lista, quatro desembargadores receberam a quantia máxima de R$ 118 mil, enquanto o menor valor registrado no grupo foi de aproximadamente R$ 26 mil.

Em nota oficial, o TJMT defendeu a legalidade dos pagamentos, afirmando que os valores não são “bônus arbitrários”, mas sim direitos acumulados e previstos em lei. Segundo o órgão, o montante engloba:

• Férias indenizadas;
• 13º salário;
• Licenças-prêmio;
• Subsídios regulares.

O tribunal reiterou que todas as verbas seguem as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estão submetidas a rigorosos controles internos e externos, com transparência garantida nos canais oficiais.

Histórico de controvérsias

O volume de pagamentos ocorre após um período de vigilância apertada pelos órgãos de controle. Em 2024, o STF e o CNJ chegaram a suspender o pagamento de um “benefício natalino” de R$ 10 mil que havia sido concedido a membros do Judiciário mato-grossense, resultando na determinação de devolução dos valores aos cofres públicos.

Resumo dos dados (Dezembro/2025):

Transparência: O TJMT afirma que a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a observância dos princípios da administração pública são prioridades na execução da folha de pagamento.