A Justiça de Mato Grosso analisa uma ação de usucapião movida por um casal que afirma ocupar há mais de duas décadas a Fazenda Três Corações II, propriedade de 326 hectares situada na região do Rio do Peixe, na MT-465, zona rural de Alto Araguaia, avaliada em R$ 1 milhão.
De acordo com os autos do processo, os autores sustentam que exercem a posse mansa e pacífica da área e que formalizaram a aquisição em 2 de agosto de 2016 por meio de um contrato de cessão de posse e benfeitorias com um terceiro, somando o período atual ao tempo de ocupação de seus antecessores.
Tramitação Processual, Citação por Edital e Intimação de Órgãos Públicos
Para dar andamento ao feito, o juiz Ricardo Garcia Maziero, titular da 2ª Vara de Alto Araguaia, determinou o cumprimento de uma série de diligências legais e probatórias:
Citação por Edital: Foi estabelecida a publicação de edital com prazo de 30 dias para a citação de réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados, abrindo-se posteriormente o prazo de 15 dias para contestação sob pena de revelia.
Envolvimento Institucional: O magistrado ordenou a intimação da União, do Estado e do Município para manifestarem eventual interesse na gleba, além da notificação dos vizinhos confrontantes, a averbação da ação na matrícula do imóvel e a abertura de vista ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
O processo seguirá sua tramitação regular com a coleta de manifestações e o cumprimento das determinações judiciais na comarca localizada no sul do estado de Mato Grosso.
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