Um histórico imbróglio fundiário no médio-norte de Mato Grosso caminha para um desfecho pacificadores. O Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aprovou o acordo judicial que extingue a briga jurídica referente às fazendas Betara, Santa Fé e Rodeio, localizadas na tradicional Gleba Caetano Dias, em Diamantino.
A decisão foi formalizada através da Resolução nº 59, assinada pelo presidente da autarquia, César Fernando Schiavon Aldrighi, e publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União.
Pelo termo de conciliação aceito pela União, o Incra passa a ser o proprietário de dois novos imóveis rurais: as fazendas Nossa Senhora da Conceição IV (Aratuba) e Santa Clara, que somam 1.746 hectares.
O acordo prevê ainda a transferência de um aporte financeiro extra aos cofres da autarquia. A verba será carimbada exclusivamente para implantar obras de infraestrutura básica nas futuras agrovilas.
“A Diretoria de Obtenção de Terras e a Superintendência do Incra em Mato Grosso manifestaram interesse total em destinar as áreas para assentamentos, após laudos técnicos confirmarem a aptidão do solo para a agricultura familiar”, aponta o processo.
Exigências jurídicas e histórico da Gleba Caetano Dias
Apesar da aprovação pelo conselho, o aperto de mãos final ainda depende do cumprimento de condicionantes impostas pela Procuradoria Federal Especializada.
O órgão deu parecer favorável ao acordo, mas exigiu a checagem rigorosa de documentações dominiais, cadastrais e certidões cartorárias antes da assinatura definitiva.
A Gleba Caetano Dias carrega um longo histórico de conflitos que remonta aos anos 1970, quando o Incra iniciou ações discriminatórias para regularizar lotes repassados a particulares e colonizadoras.
Parte da gleba também faz divisa e sobreposição com a Terra Indígena Estação Parecis, palco de atritos entre produtores rurais e a etnia Paresi — embora a resolução atual não faça menção direta a disputas de limites com o território indígena.
Avanço do Programa Terra da Gente
A reunião do Incra que selou o fim da disputa em Diamantino também aprovou a destinação de áreas para o programa de reforma agrária do Governo Federal no estado do Pará.
Foram encaminhados pedidos de decreto de desapropriação para a Fazenda Campos de Paz (2 mil hectares em Dom Eliseu) e o Complexo Mutamba (10,4 mil hectares em Marabá), ambas dentro das diretrizes do Programa Terra da Gente.
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