A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o andamento da ação penal contra a empresária Alessandra Paiva Pinheiro. Ela é acusada de participar de um esquema de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal que teria causado um prejuízo estimado em R$ 300 milhões aos cofres de Mato Grosso.
A decisão colegiada, publicada nesta quarta-feira (22), rejeitou o pedido da defesa para o trancamento prematuro do processo. O caso é um desdobramento da Operação Rota Final, que investiga fraudes na concessão do transporte coletivo intermunicipal no estado.
Patrimônio Incompatível e Aeronaves
Alessandra é esposa do empresário Éder Augusto Pinheiro, dono do Grupo Verde Transportes e apontado como o líder da organização investigada. Segundo a denúncia do Ministério Público, entre os anos de 2017 e 2019, a investigada teria adquirido bens luxuosos e movimentado recursos superiores a R$ 3 milhões.
Entre as aquisições que chamaram a atenção das autoridades estão:
- Imóveis de alto valor: Registrados em nome da empresária;
- Duas aeronaves: Compradas em um período onde a acusada apresentava renda líquida negativa.
Para os investigadores, esses elementos são indícios claros de ocultação e dissimulação de patrimônio oriundo de atividades ilícitas.
Decisão do STJ
A defesa alegou que a denúncia era genérica e que não haveria justa causa para manter o processo. No entanto, o relator do caso no STJ, ministro Antonio Saldanha Palheiro, destacou que a denúncia descreve de forma suficiente os fatos e atende aos requisitos legais para o prosseguimento da ação.
O magistrado ressaltou que o trancamento de uma ação penal é uma medida excepcional e que, no caso da empresária, existem provas que indicam sua atuação direta na constituição de empresas e no registro de bens de alto valor para esconder a origem do dinheiro.
Próximos Passos
Com a negativa do STJ, o processo retorna para as instâncias competentes em Mato Grosso, onde seguirá a fase de instrução criminal com a análise detalhada de provas e depoimentos das partes envolvidas.
A redação do CenárioMT acompanha os desdobramentos da Operação Rota Final e seus impactos no transporte público do estado. Você acredita que a fiscalização sobre as empresas de transporte intermunicipal em MT melhorou após essas operações? Deixe sua opinião nos comentários.
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