Instituições do sistema de Justiça, órgãos governamentais e entidades parceiras realizaram, na última quinta-feira (27), a 5ª edição do Mutirão PopRuaJud-MT. A mobilização ocorreu nas dependências do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, situado em Cuiabá, e teve como foco principal oferecer atendimento gratuito e humanizado voltado à garantia de direitos fundamentais para a população em situação de rua em Mato Grosso.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a ação conjunta reforçou a necessidade de uma atuação integrada para aproximar os serviços públicos das pessoas em estado de extrema vulnerabilidade social, assegurando acolhimento e resgate da cidadania.
Atuação Integrada e Pronunciamentos Institucionais
Durante o evento, autoridades do sistema de Justiça destacaram o alcance e o impacto social da mobilização:
- Garantia de Dignidade: A ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, pontuou que a iniciativa busca conferir dignidade e maior celeridade no atendimento a esse público. O procurador Alexandre de Matos Guedes acrescentou que a defesa das minorias e dos vulneráveis é dever essencial da instituição.
- Visibilidade e Conscientização: Os promotores de Justiça Henrique Schneider Neto e Daniel Balan Zappia enfatizaram que o mutirão confere visibilidade a uma realidade marginalizada, aproximando o órgão ministerial das demandas reais das ruas.
- Esforço Coordenado: Coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o projeto conta com a participação direta do juiz Marcos Faleiros e da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), cuja defensora Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato destacou a prioridade absoluta dada à regularização documental e ao suporte jurídico.
Serviços Oferecidos à População
Ao longo de todo o dia, o mutirão disponibilizou um leque abrangente de serviços essenciais, incluindo:
- Assistência jurídica integral e orientação processual;
- Emissão de documentos civis e regularização de CPFs;
- Atendimentos de saúde básica, vacinação, exames rápidos e suporte em saúde mental;
- Serviços de higiene pessoal, ações de qualificação profissional e encaminhamento direto para vagas de emprego.
O Mutirão PopRuaJud foi instituído formalmente pela Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integrando as diretrizes da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades para derrubar barreiras de acesso à Justiça.
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