O Seminário Estadual MT-Securitiza ocorreu nesta terça-feira (28), em Cuiabá, no auditório do Hotel Paiaguás, no estado de Mato Grosso, reunindo gestores públicos de diferentes regiões, conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). O encontro integra o programa MT-Securitiza e tem como foco capacitar municípios sobre gestão fiscal e uso de instrumentos de securitização de créditos públicos.
Segundo a Sedec-MT, o MT-Securitiza busca orientar administrações municipais na conversão de créditos inscritos em dívida ativa em recursos para investimento, ampliando a capacidade de financiamento local sem aumento de endividamento tradicional.
Na prática, a securitização de créditos públicos permite a antecipação de receitas por meio de estruturas financeiras autorizadas por marco legal, possibilitando investimentos em áreas como infraestrutura, saúde e educação.
A superintendente Miriam Haddad destacou que o MT-Securitiza trata de um ativo ainda subutilizado. “O que o MT-Securitiza propõe é apoiar os gestores com orientação técnica e segurança para transformar esses créditos em investimentos concretos”, afirmou.
O seminário reúne prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, procuradores, controladores internos e técnicos da administração pública. Entre os nomes confirmados estão:
- Antônio Joaquim, conselheiro do TCE-MT
- Augusto Aras, jurista e ex-PGR
- Ivan Tauil Rodrigues, advogado tributarista
- Artur Mattos, economista
Durante o evento, também foram apresentados modelos jurídicos e diretrizes técnicas para operações com segurança institucional e transparência, sem custo de adesão para os municípios participantes.
Após o seminário, os municípios poderão aderir ao programa MT-Securitiza para aprofundamento técnico e implementação de projetos de securitização da dívida ativa. Inscrições seguem disponíveis no site oficial.
Reportagem baseada em informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT).
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