Um aposentado de Mato Grosso obteve na Justiça a apresentação de contratos de empréstimos consignados que afirma não ter solicitado junto ao Banco C6. A ação judicial resultou na disponibilização dos documentos, encerrando a demanda na 11ª Vara Cível de Cuiabá, conforme decisão publicada nesta terça-feira (13).
Segundo os autos, ao menos dois empréstimos foram realizados em nome do aposentado sem sua autorização. Ele havia tentado obter cópias dos contratos diretamente com o banco, sem sucesso, o que motivou a medida judicial. A magistrada Olinda de Quadros Altomare destacou que a inércia da instituição configurou a pretensão resistida, legitimando a intervenção do Poder Judiciário.
O processo detalha que os descontos em sua aposentadoria não foram reconhecidos pelo cliente. Em trecho da decisão, a juíza explica que a tentativa frustrada de resolver a questão administrativamente reforça o direito do autor de ter acesso aos contratos, inclusive para eventual ação revisional.
Entre 2021 e 2022, o Banco C6 enfrentou diversas derrotas judiciais por descontos em benefícios de aposentados do INSS sem autorização, especialmente em Minas Gerais, mas também em outros estados. Em 2024, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação para impedir que o banco realizasse empréstimos sem o consentimento dos segurados, e em 2020 a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) proibiu a instituição de efetuar operações de crédito consignado.
O caso em Cuiabá reforça o acompanhamento judicial necessário para clientes que suspeitam de irregularidades em contratos financeiros. Para aposentados e pensionistas, especialistas recomendam verificar extratos regularmente e registrar oficialmente qualquer operação não reconhecida. A fonte das informações é o processo judicial em trâmite na 11ª Vara Cível de Cuiabá.
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