O Governo de Mato Grosso lançou nesta sexta-feira (3), em Cuiabá, os Manuais de Regularização de Agroindústrias de Pequeno Porte em Mato Grosso. A apresentação do material ocorreu durante a abertura do 3º Festival do Queijo e Produtos Lácteos, no Centro de Eventos do Pantanal, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT).
Durante a solenidade, o Estado também realizou a entrega de 17 Títulos de Registro do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (Siapp). A entrega dos certificados beneficia diretamente produtores de diversos municípios, garantindo a formalização sanitária para a venda de alimentos processados no campo.
Guias técnicos foram criados em conjunto com Indea e Empaer
Os Manuais de Regularização de Agroindústrias de Pequeno Porte em Mato Grosso foram desenvolvidos pela equipe técnica da Seaf com o apoio do Sebrae, da Empaer e do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT). O material reúne, em linguagem simples, todas as normas sanitárias, exigências de estrutura física e passos burocráticos necessários para obter os selos de inspeção.
De acordo com as informações oficiais do governo estadual, o conteúdo será disponibilizado de forma totalmente gratuita no site da secretaria. O objetivo principal é desburocratizar os processos e dar segurança jurídica para que o pequeno produtor saia da informalidade.
Programa incentiva a venda de queijos, embutidos e doces
A criação dos manuais faz parte das ações práticas da Lei nº 12.387/2024 e do Decreto nº 877/2024, que instituíram o Programa da Agroindústria de Pequeno Porte no estado. Com o registro do Siapp, as pequenas fábricas de queijo, doces, embutidos e conservas ganham o direito de comercializar seus produtos legalmente em redes de supermercados e feiras de outras cidades.
Os principais focos de atuação do novo material e os órgãos envolvidos na fiscalização foram divididos na listagem abaixo:
- Acesso gratuito: Download liberado dos Manuais de Regularização de Agroindústrias de Pequeno Porte em Mato Grosso para produtores e técnicos;
- Padrão sanitário: Orientações claras sobre Higiene na Manipulação de Alimentos (BPF) para evitar a contaminação de produtos lácteos e cárneos;
- Agregação de valor: Estímulo para que as famílias rurais parem de vender apenas a matéria-prima e passem a industrializar o próprio produto;
- Parceria técnica: Atuação da Empaer no planejamento das plantas das fábricas e do Indea no monitoramento da saúde dos rebanhos.
Balanço das ações de regularização no campo
A Seaf-MT confirmou que os escritórios regionais vão oferecer treinamento especial para os técnicos municipais, ajudando a criar uma rede de apoio para os produtores interessados em abrir pequenas fábricas de processamento de alimentos no interior.
Os detalhes do lançamento e o impacto da nova legislação para o setor foram consolidados na tabela abaixo:
| Iniciativa do Governo | Ações Práticas no Evento | Benefício para o Produtor Rural |
|---|---|---|
| Manuais de Orientação | Lançamento de guias técnicos gratuitos no Centro de Eventos. | Fim das dúvidas sobre exigências estruturais e sanitárias. |
| Certificação Siapp | Entrega de 17 novos títulos de registro para pequenas marcas. | Permissão legal para vender a produção em todo o território. |
| Base Legal (Lei 12.387/24) | Regulamentação do Programa da Agroindústria de Pequeno Porte. | Acesso facilitado a linhas de crédito e novos mercados comerciais. |
O incentivo à agroindústria é apontado pela secretaria como o caminho para fixar o homem no campo com melhor qualidade de vida. Os produtores interessados em baixar o material descritivo ou iniciar o processo de vistoria para obter o registro do Siapp devem acessar o portal oficial da Seaf-MT ou procurar o posto técnico mais próximo em Mato Grosso.
Reportagem baseada em dados oficiais divulgados pela assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) e do Governo de Mato Grosso.
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