O Referencial Técnico de Integridade para Municípios, elaborado pela Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, foi incorporado ao kit de atuação “Cultura da Integridade” do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), conforme divulgado durante reunião ordinária realizada na última terça-feira (28.04), na sede da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), em Cuiabá.
Segundo o MPMT, o material passa a ser utilizado como referência para orientar promotores de Justiça na implementação e no acompanhamento de políticas de integridade nas administrações municipais, reforçando o uso do Referencial Técnico de Integridade para Municípios como ferramenta de padronização técnica e preventiva.
Objetivo é padronizar e fortalecer controles públicos
O Referencial Técnico de Integridade para Municípios foi estruturado como um guia prático e progressivo, voltado a auxiliar prefeituras e câmaras municipais na criação de mecanismos de prevenção, detecção e resposta a irregularidades administrativas.
De acordo com o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPMT, a adoção de um referencial comum contribui para tornar as recomendações mais objetivas e alinhadas entre os órgãos de controle.
Disseminação nacional e ações educativas
Durante o encontro da Rede de Controle, o superintendente de Promoção da Integridade da CGE-MT, Christian Pizzatto de Moura, destacou que o Referencial Técnico de Integridade para Municípios já ganhou projeção nacional após ser apresentado à Controladoria-Geral da União (CGU) e em reunião das Redes de Controle.
Além da atualização do kit de integridade, os órgãos discutiram ações do programa educacional “Estudante: Cidadão do Futuro”, que prevê visitas de promotores de Justiça a escolas para tratar de cidadania, voto consciente e funcionamento da democracia.
Gestão e planejamento da Rede de Controle
Na abertura da reunião, o secretário controlador-geral do Estado, Paulo Farias, ressaltou a importância do planejamento institucional e da continuidade administrativa da Rede. Também foram definidos o calendário bimestral de reuniões e o compartilhamento de sistemas entre órgãos como prioridade para os próximos meses.
O Referencial Técnico de Integridade para Municípios segue como eixo central das ações conjuntas entre as instituições, reforçando a estratégia de fortalecimento da integridade na gestão pública municipal.
Reportagem baseada em informações da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).
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