CIB Suas define prioridades da assistência em MT

Reunião da CIB Suas em Cuiabá alinhou cofinanciamento, CadÚnico e metas da assistência social para 2026.

Conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), a primeira reunião ordinária da CIB Suas de 2026 foi realizada na quarta-feira (25), no Anfiteatro Adão Flores, em Cuiabá, reunindo gestores municipais de todo o Mato Grosso. O encontro teve como objetivo pactuar ações, alinhar procedimentos técnicos e definir estratégias para a execução do Sistema Único de Assistência Social (Suas) ao longo do ano.

Segundo a pasta, foram deliberados o calendário de reuniões ordinárias da CIB Suas 2026, a implementação do Integra Suas e o fluxo oficial de comunicação entre Estado e municípios para atualização da coordenação do Cadastro Único (CadÚnico) em casos de troca de gestores. A reportagem confirmou, por meio de nota oficial da Setasc, que todas as decisões seguem as diretrizes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Planejamento e cofinanciamento para 2026

Durante a reunião da CIB Suas, a Superintendência de Gestão apresentou o plano de ação do cofinanciamento estadual para 2026, o panorama da prestação de contas de 2025 e dados sobre a execução municipal dos recursos referentes a 2024. Também foram detalhadas as etapas de preenchimento do Registra Suas, do Censo Suas 2025 e a entrega dos Planos Municipais de Assistência Social para o quadriênio 2026–2029.

O secretário da Setasc, Klebson Gomes, avaliou o encontro como estratégico. “Temos representantes de todos os municípios, com debates importantes para avançar e promover melhorias na assistência social”, afirmou em declaração oficial.

Capacitação e serviços socioassistenciais

Entre os temas técnicos discutidos na CIB Suas estiveram:

  • Cronograma do CapacitaSuas-MT para 2026;
  • Orientações sobre o Sistema de Informação do Serviço de Convivência (Sisc);
  • Protocolos para atuação em situações de calamidades e emergências;
  • Resultados da pesquisa sobre o Serviço de Família Acolhedora nos 142 municípios.

A secretária adjunta de Assistência Social, Miranir Oliveira, destacou que a comissão é um espaço de articulação interfederativa que garante a descentralização das políticas e o cumprimento da legislação do Suas.

CadÚnico e programas sociais em foco

No período da tarde, a pauta da CIB Suas tratou da qualificação do Cadastro Único, com apresentação de dados sobre usuários sem CPF, análise de registros irregulares e acompanhamento de informações de saúde em bases intermunicipais e interestaduais.

Também foram debatidos programas vinculados ao sistema, como o BPC na Escola, o Gás do Povo e a ampliação da divulgação da Central de Interpretação de Libras (CIL), voltada à garantia de acessibilidade para pessoas surdas.

Importância da CIB para os municípios

Gestores municipais destacaram o caráter técnico e formativo do fórum. Segundo representantes de municípios participantes, a CIB Suas permite acompanhar mudanças normativas, esclarecer dúvidas operacionais e fortalecer a execução local das políticas públicas.

A Comissão Intergestores Bipartite é a instância estadual de pactuação entre Estado e municípios no âmbito do Suas. Coordenada pela Setasc, sua função é negociar, construir consensos e definir procedimentos de gestão para qualificar a oferta de serviços socioassistenciais à população.

O que diz a legislação: A organização da CIB está prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) e nas normas operacionais do Suas, que estabelecem a gestão compartilhada entre União, estados e municípios.

Box informativo

  • Evento: 1ª reunião ordinária da CIB Suas 2026
  • Local: Cuiabá
  • Participantes: gestores dos 142 municípios
  • Principais temas: cofinanciamento, CadÚnico, capacitação e planejamento 2026
  • Base legal: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Reportagem baseada em nota oficial da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), com documentos institucionais disponíveis no portal oficial do Governo de Mato Grosso.

Para acompanhar atualizações sobre políticas públicas e serviços sociais no estado, continue acessando o portal.

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