Uma comitiva de magistrados representou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), encerrado nesta sexta-feira (29 de maio). Sediado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o fórum debateu a unificação de procedimentos e a modernização do sistema de Juizados Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública em todo o país.
Com o tema “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras”, esta edição entrou para a história do fórum ao promover, de forma inédita, o intercâmbio jurídico internacional.
Pela primeira vez, a mesa de debates contou com a participação de integrantes do Poder Judiciário da Bolívia e do Peru, vizinhos de fronteira da Região Norte, ampliando o debate sobre o acesso à Justiça na América Latina.
Presença mato-grossense e debates institucionais
A delegação de Mato Grosso contou com nomes de peso da magistratura estadual, incluindo membros do conselho supervisor e juízes que atuam diretamente em Brasília. Participaram do encontro:
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O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira;
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O juiz coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do TJMT, Érico de Almeida Duarte;
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Os juízes Aristeu Dias Batista Vilella e Viviane Brito Rebello (que atualmente exerce o cargo de juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ);
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O juiz Valmir Alaércio dos Santos, palestrante no painel focado no diálogo entre presidentes e ex-presidentes da entidade;
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A juíza Patrícia Ceni dos Santos, que contribuiu ativamente no painel técnico de troca de experiências entre juízes do sistema de microjustiça.
Para o juiz coordenador Érico de Almeida Duarte, o Fonaje cumpre um papel político e administrativo indispensável para o cidadão que utiliza os balcões do Judiciário:
“O fórum vai muito além de aproximar os magistrados. Sua principal entrega é a unificação de procedimentos por meio da aprovação de Enunciados do Fonaje. Eles consolidam entendimentos jurídicos e pavimentam o caminho para inovações que tornam os processos mais rápidos e previsíveis”, avaliou.
Quase três décadas de celeridade processual
Criado em 1997, o Fonaje consolidou-se como o principal motor de formulação de políticas judiciárias para os juizados de pequenas causas no Brasil. O sistema foi concebido originalmente com base nos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
O foco central é garantir que demandas cotidianas de menor complexidade — como direito do consumidor, cobranças e conflitos de vizinhança — encontrem uma solução ágil, gratuita em primeiro grau e pacífica, evitando o sufocamento das varas cíveis tradicionais.
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