Um contrato de R$ 10,6 milhões firmado sem licitação levanta questionamentos no Legislativo estadual. O deputado Valdir Barranco (PT) protocolou requerimento cobrando explicações da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer sobre a gestão do Museu de Arte de Mato Grosso.
Pedido de esclarecimentos na ALMT
O Requerimento nº 4/2026 foi apresentado na última quarta-feira (14) na Assembleia Legislativa. No documento, Barranco solicita informações detalhadas ao titular da pasta sobre um Termo de Colaboração assinado em dezembro de 2025 para administrar o Museu de Arte de Mato Grosso (MAMT).
O acordo prevê vigência de cinco anos e repasse total de R$ 10,6 milhões, sendo R$ 7,5 milhões do Tesouro Estadual e R$ 3,1 milhões da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Parte do valor, R$ 1,5 milhão, já foi empenhada antes mesmo da formalização do termo.
Suspeita de burla à licitação
Segundo o parlamentar, a Secel suspendeu um processo licitatório em andamento e optou pela celebração direta do termo, o que pode configurar desvio de finalidade do instrumento jurídico. Para Barranco, a Lei Federal nº 13.019/2014 não autoriza o uso do Termo de Colaboração como substituto de licitação para a gestão permanente de equipamentos culturais.
O ponto mais sensível, segundo o deputado, é a situação jurídica da entidade contratada. Ela foi condenada por improbidade administrativa, com decisão confirmada em segunda instância em 2024 e recurso negado em 2025, o que inclui sanções como multa civil e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
Riscos administrativos e institucionais
Barranco também menciona denúncias anteriores envolvendo a gestão de outro museu estadual, com relatos de assédio moral e ambiente de trabalho inadequado. Para ele, esses fatores deveriam ter sido considerados antes da assinatura do contrato.
- Questionamento sobre a legalidade do termo firmado;
- Possível afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade;
- Uso de recursos federais e estaduais sem ampla concorrência.
Documentos e providências solicitadas
No requerimento, o deputado pede acesso integral ao processo administrativo, identificação dos responsáveis pela decisão, pareceres jurídicos, detalhamento da execução financeira e informações sobre eventual análise do Tribunal de Contas ou do Ministério Público.
Ao final, Barranco reforça que a iniciativa faz parte do papel constitucional do Parlamento. “Fiscalizar é dever, especialmente quando há indícios de irregularidade no uso de dinheiro público”, afirmou. Comente sua opinião!
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