A União deverá desembolsar R$ 44,9 bilhões em precatórios em 2027, conforme relatório divulgado nesta sexta-feira (27) pela Secretaria de Orçamento Federal, ligada ao Ministério do Planejamento.
Os precatórios correspondem a dívidas judiciais definitivas, sem possibilidade de recurso, e devem beneficiar mais de 200 mil pessoas.
De acordo com os dados oficiais, o montante previsto para 2027 é inferior ao registrado em 2026, quando os pagamentos chegaram a R$ 71,9 bilhões.
Redução no total
A queda no valor está associada a mudanças no envio de informações pelo Judiciário, que passou de abril para fevereiro, além da alteração no indexador da dívida. O cálculo deixou de usar a Taxa Selic e passou a considerar a inflação oficial medida pelo IPCA, acrescida de 2% ao ano.
Destaques do relatório
- R$ 44,9 bilhões previstos para 2027;
- R$ 71,9 bilhões pagos em 2026;
- R$ 5,8 bilhões vinculados ao Fundef;
- R$ 2,5 bilhões é o maior precatório individual;
- 97,9% dos pedidos são de até R$ 1 milhão;
- R$ 23,9 bilhões correspondem a esses valores menores;
- 117.855 requisições registradas;
- 209.622 beneficiários.
Maiores valores
Entre os processos, destacam-se os ligados ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ao todo, são 127 pedidos que somam R$ 5,8 bilhões.
O maior deles, de cerca de R$ 2,5 bilhões, foi expedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sendo o único acima de R$ 1 bilhão.
Perfil dos pagamentos
A maior parte dos precatórios é de pequeno valor, com 97,9% dos pedidos limitados a até R$ 1 milhão.
Na divisão por tipo de despesa, a Previdência concentra o maior número de processos, com 79.353 registros. Já outras despesas de custeio e capital representam o maior volume financeiro, somando R$ 20,4 bilhões. Os gastos com pessoal e encargos sociais atingem R$ 6,6 bilhões, o equivalente a 14,7% do total.
Regras e impacto fiscal
Os precatórios são obrigações de pagamento da União após decisões judiciais definitivas. As regras foram alteradas por emenda constitucional recente, que estabelece a reintegração gradual desses valores às metas fiscais até 2036.
O impacto completo dessas mudanças ainda será detalhado nas próximas propostas orçamentárias, incluindo o projeto de lei do orçamento de 2027, previsto para ser apresentado no fim de agosto.
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