O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, afirmou nesta quinta-feira (28) que o governo federal estuda ampliar o número de funcionários que podem ser contratados por microempreendedores individuais (MEIs) após a aprovação da proposta que acaba com a escala 6×1.
A medida foi discutida após a Câmara dos Deputados aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial e estabelece duas folgas semanais aos trabalhadores. O texto ainda será analisado pelo Senado Federal.
Segundo o ministro, o governo avalia mecanismos para evitar impactos negativos sobre pequenos e médios negócios. Uma das possibilidades em estudo é permitir que o MEI possa contratar mais de um funcionário, especialmente em setores que dependem de escalas de trabalho contínuas.
“Vamos estudar o que podemos fazer para negócios pequenos e médios que possam ser afetados. Então, aquela pessoa jurídica talvez tenha que ter um contratado temporário ou um funcionário a mais”, declarou o ministro.
Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado, com remuneração limitada a um salário mínimo ou ao piso salarial da categoria.
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, Paulo Henrique Pereira explicou que as mudanças na jornada de trabalho exigirão regulamentações específicas para diferentes setores da economia. Segundo ele, o governo pretende construir as regras em conjunto com empresários e trabalhadores.
O ministro afirmou que, após a definição das diretrizes gerais da nova legislação, haverá regulamentações específicas para cada segmento econômico, com o objetivo de garantir a aplicação da jornada máxima de 40 horas semanais sem comprometer a atividade empresarial.
“Primeiro, monta-se o arcabouço mais geral, mas, depois, a gente vai especificar nos segmentos e nas atividades próprias como o regime poderá ser aplicado”, explicou.
Teto de faturamento do MEI
O ministro também comentou a possibilidade de reajuste no teto de faturamento anual do MEI. Segundo ele, qualquer mudança exige cautela devido aos possíveis impactos nas contas públicas.
Hoje, o limite anual de faturamento para o MEI comum é de R$ 81 mil. Já o MEI Caminhoneiro possui teto anual de R$ 251,6 mil.
Projetos em tramitação no Congresso Nacional propõem ampliar esse limite. Um deles prevê aumento para R$ 130 mil anuais, enquanto outro propõe teto de R$ 145 mil com atualização pela inflação.
Apesar disso, Paulo Henrique Pereira afirmou que o governo ainda não possui uma proposta oficial para ampliar o limite de faturamento do MEI.
“Não podemos aumentar o teto do MEI sem ter uma solução que viabilize isso sem impactos macroeconômicos”, disse.
Impactos sociais e econômicos
O ministro destacou que o fim da escala 6×1 pode beneficiar cerca de 15 milhões de trabalhadores diretamente e impactar positivamente aproximadamente 38 milhões de pessoas com a redução da jornada semanal.
Segundo ele, a mudança poderá gerar efeitos positivos na economia, aumentando o consumo em setores como lazer, alimentação e serviços, além de ampliar o tempo disponível para estudo, descanso e atividades complementares de renda.
O governo federal ainda deverá discutir novas regulamentações para adaptar diferentes setores às mudanças previstas na PEC.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
