O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de cerca de R$ 2,1 bilhões em pagamentos relacionados a ações judiciais envolvendo benefícios do INSS. Ao todo, 132.614 pessoas serão contempladas após obterem decisões favoráveis na Justiça.
Os valores são destinados a segurados que venceram processos sobre revisão de aposentadorias, concessão de auxílio-doença, benefícios assistenciais, pagamento de pensões e outros direitos previdenciários.
Segundo o CJF, os pagamentos ocorrem por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo utilizado para quitar dívidas judiciais conforme a previsão orçamentária da União. Por esse motivo, os depósitos são autorizados em blocos.
Apesar da liberação dos recursos, o depósito efetivo depende dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelo cronograma de pagamento em cada região do país. Os beneficiários devem consultar o respectivo tribunal para verificar a data em que os valores estarão disponíveis.
Além das ações previdenciárias e assistenciais, o CJF também autorizou pagamentos de RPVs referentes a outros tipos de processos. No total, serão liberados R$ 2,5 bilhões.
Confira os valores destinados a cada Tribunal Regional Federal:
TRF da 1ª Região — com sede no Distrito Federal e jurisdição sobre estados como Mato Grosso, Bahia, Pará e Amazonas:
- Total geral: R$ 729,3 milhões
- Previdenciárias e assistenciais: R$ 624,9 milhões, beneficiando 36.476 pessoas em 30.269 processos
TRF da 2ª Região — responsável por Rio de Janeiro e Espírito Santo:
- Total geral: R$ 222,8 milhões
- Previdenciárias e assistenciais: R$ 162,4 milhões para 10.266 beneficiários em 6.967 processos
TRF da 3ª Região — com atuação em São Paulo e Mato Grosso do Sul:
- Total geral: R$ 428 milhões
- Previdenciárias e assistenciais: R$ 339,8 milhões destinados a 14.560 pessoas em 10.810 processos
TRF da 4ª Região — abrangendo Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina:
- Total geral: R$ 436,1 milhões
- Previdenciárias e assistenciais: R$ 364,1 milhões para 27.855 beneficiários em 19.549 processos
TRF da 5ª Região — responsável pelos estados do Nordeste como Pernambuco, Ceará e Paraíba:
- Total geral: R$ 462,2 milhões
- Previdenciárias e assistenciais: R$ 394,5 milhões destinados a 30.337 pessoas em 18.418 processos
TRF da 6ª Região — com jurisdição em Minas Gerais:
- Total geral: R$ 223,1 milhões
- Previdenciárias e assistenciais: R$ 202,5 milhões para 13.120 beneficiários em 10.640 processos
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