A proposta que prevê mudanças na escala de trabalho 6×1, atualmente em discussão no Congresso Nacional, tem mobilizado trabalhadores e diversos setores da economia em todo o país. Embora reconheça a importância do debate sobre qualidade de vida e descanso dos colaboradores, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT) alerta para os impactos econômicos e operacionais que uma alteração uniforme da jornada pode provocar, especialmente para pequenos negócios e atividades que demandam funcionamento contínuo.
A entidade avalia que o estabelecimento de um limite uniforme de 40 horas semanais pode gerar reflexos significativos no mercado de trabalho, principalmente entre as pequenas empresas, além de impactar a capacidade operacional de segmentos que dependem de atendimento contínuo à população.
Em consonância com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a Fecomércio-MT considera que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ao estabelecer parâmetros padronizados para a jornada de trabalho, pode não contemplar plenamente as especificidades do comércio de bens, serviços e turismo — setores caracterizados por sazonalidade, horários estendidos, funcionamento contínuo e necessidade de atendimento presencial.
Mais de 780 mil trabalhadores atuam acima de 40 horas semanais em Mato Grosso
Levantamento realizado no início deste ano pelo Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio-MT (IPF-MT), com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024, aponta que 784,3 mil trabalhadores em Mato Grosso atualmente atuam acima de 40 horas semanais, o equivalente a 65% do total de empregados celetistas no estado.
Nos setores representados pela Federação, os números são ainda mais expressivos. No comércio, 91% dos trabalhadores atuam nesse regime, enquanto no setor de serviços o percentual chega a 74%.
De acordo com a estimativa da entidade, os custos adicionais relacionados à reorganização das jornadas podem gerar um impacto financeiro de aproximadamente R$ 1,4 bilhão por mês para as empresas dos setores representados. Desse total, cerca de R$ 669,8 milhões seriam absorvidos pelo comércio e R$ 759,4 milhões pelo segmento de serviços.
Entidade defende negociações coletivas
Apesar das preocupações apresentadas, a Fecomércio-MT reforça que apoia iniciativas voltadas à valorização da qualidade de vida e do descanso dos trabalhadores dos setores de comércio, serviços e turismo. No entanto, a entidade entende que mudanças relacionadas à jornada de trabalho devem ocorrer por meio das Convenções Coletivas de Trabalho, respeitando as particularidades e necessidades de cada segmento.
Segundo a Federação, a legislação trabalhista vigente já prevê mecanismos que permitem adequações na jornada por meio do diálogo entre empregadores e trabalhadores, o que possibilitaria soluções mais alinhadas à realidade de cada atividade econômica.
A defesa das negociações coletivas também é compartilhada nacionalmente pela CNC, que considera fundamental a realização de amplo debate antes da adoção de mudanças estruturais na legislação trabalhista.
Para a Fecomércio-MT, alterações dessa natureza exigem cautela e uma análise aprofundada dos impactos econômicos e sociais, especialmente em setores que possuem forte dependência de atendimento presencial e funcionamento contínuo.
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