Os Estados Unidos confirmaram a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos importados do Brasil. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (15) pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e passa a vigorar a partir de 22 de julho.
A medida encerra uma investigação iniciada há cerca de um ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelo governo americano para apurar práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos.
Apesar da sobretaxa, a decisão preserva uma ampla relação de mercadorias brasileiras consideradas relevantes para a economia norte-americana. Permanecem livres da nova cobrança itens como petróleo, café, carne bovina, celulose e aeronaves, produtos que representam parcela significativa das exportações brasileiras ao mercado americano.
Segundo o governo dos Estados Unidos, a investigação concluiu que algumas políticas adotadas pelo Brasil criariam obstáculos ao comércio bilateral. Entre os pontos questionados estão o funcionamento do sistema de pagamentos PIX, regras relacionadas às plataformas digitais, acesso ao mercado brasileiro de etanol, fiscalização ambiental, proteção à propriedade intelectual e ações de combate à corrupção.
Washington afirma que, ao longo das negociações realizadas durante o último ano, buscou um entendimento com o governo brasileiro, mas considera que não houve avanços suficientes para solucionar as questões levantadas.
Do lado brasileiro, integrantes do governo sustentam que temas como o PIX, decisões do Supremo Tribunal Federal e a regulamentação das plataformas digitais fazem parte da legislação interna do país e não configuram barreiras comerciais. A avaliação do Palácio do Planalto é de que a decisão possui forte componente político, entendimento rejeitado pelas autoridades americanas.
Outro ponto destacado pelos Estados Unidos é que a nova tarifa poderá ser revista futuramente, caso o Brasil adote mudanças nas práticas consideradas problemáticas durante a investigação.
Além dessa medida, o governo americano ainda analisa outro procedimento comercial que poderá resultar na aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos de dezenas de países, incluindo o Brasil. A justificativa, nesse caso, está relacionada ao combate à circulação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Caso ambas as medidas sejam implementadas de forma conjunta, parte das exportações brasileiras poderá enfrentar uma taxação total de até 37,5%.
Antes da decisão final, representantes da indústria, do agronegócio e de diversos segmentos econômicos participaram de audiências públicas promovidas pelo USTR. As entidades defenderam a manutenção do comércio entre os dois países e alertaram que a criação de novas barreiras comerciais elevaria custos para empresas e consumidores americanos, alm de prejudicar cadeias produtivas integradas.
O governo brasileiro informou que continuará avaliando os impactos da medida e não descarta novas negociações diplomáticas. Também estuda eventuais respostas previstas na Lei de Reciprocidade Econômica, mecanismo que permite ao Brasil adotar contramedidas diante de restrições comerciais impostas por outros países.
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