O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo que trata da liquidação do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a realização de uma inspeção no Banco Central do Brasil. A decisão foi tomada após a Corte considerar insuficiente a nota técnica encaminhada pelo órgão regulador do sistema financeiro.
Segundo o presidente do TCU, ministro Vital Rêgo, a autorização para a inspeção foi formalizada dentro de um trabalho técnico já em curso. O objetivo é esclarecer os fundamentos técnico-jurídicos e operacionais que orientaram a atuação do Banco Central no caso.
O relator acolheu representação apresentada pelo Ministério Público Federal junto ao TCU, que solicita a apuração de possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central sobre o Banco Master S.A. e suas empresas controladas. A investigação busca compreender se houve omissões que culminaram na decretação da liquidação extrajudicial da instituição.
Após abrir prazo para manifestação do Banco Central, o TCU recebeu uma nota técnica com o histórico do processo e as justificativas para a decisão adotada. Para o relator, o documento apresentou apenas uma síntese cronológica, sem o conjunto documental necessário para comprovar as informações prestadas.
De acordo com o despacho, a ausência de peças técnicas, notas internas, pareceres e registros de deliberação impede a chamada formação de convencimento quanto à coerência entre a liquidação extrajudicial e os achados de irregularidades identificados.
O ministro também considerou pertinentes os argumentos do Ministério Público Federal de que pode ter ocorrido omissão ou reação tardia diante de sinais de deterioração financeira do Banco Master. Esse cenário, segundo a avaliação, teria ampliado os riscos ao Sistema Financeiro Nacional.
A preocupação envolve a capilaridade da instituição e os possíveis impactos sobre credores, investidores e depositantes, além de uma eventual pressão significativa sobre o Fundo Garantidor de Créditos.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
