O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6) duas medidas provisórias voltadas ao atendimento das famílias atingidas pelas enchentes na Zona da Mata de Minas Gerais. As ações preveem ajuda financeira direta e linhas de crédito para recuperação econômica das áreas afetadas.
De acordo com o governo federal, as medidas destinam recursos aos ministérios responsáveis pelas ações de ajuda humanitária, reconstrução e restabelecimento das cidades impactadas. Os textos serão publicados em edição extra do Diário Oficial da União.
A primeira medida provisória estabelece o pagamento de R$ 7.300 em parcela única para famílias atingidas. O benefício será pago pela Caixa Econômica Federal e contemplará moradores de municípios que tiveram estado de calamidade pública reconhecido e que comprovem residência em áreas diretamente afetadas pelas enchentes.
A segunda MP cria uma linha de financiamento de R$ 500 milhões para empreendedores e empresas prejudicadas. O crédito será operado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil com recursos do Fundo Social.
Os empréstimos poderão ser utilizados para diferentes finalidades, entre elas a reconstrução de imóveis comerciais e a recomposição de capital de giro. Micro e pequenas empresas estão entre as principais beneficiadas. As taxas de juros ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Segundo o presidente, equipes da Defesa Civil e das Forças Armadas já atuam na região apoiando as prefeituras em tarefas como limpeza urbana, liberação de estradas e instalação de pontes provisórias. O governo federal também enviou alimentos, medicamentos e equipamentos de saúde para atender a população.
Além dessas ações, o governo liberou o saque-calamidade do FGTS para moradores atingidos e autorizou parcelas extras do seguro-desemprego. Também foi anunciada a antecipação de pagamentos do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do PIS-Pasep.
Outra medida prevista é o uso do Programa Compra Assistida, mecanismo do Minha Casa, Minha Vida Reconstrução que permite ao governo adquirir imóveis novos ou usados para famílias que perderam suas casas em desastres climáticos.
O presidente afirmou que a prioridade é restabelecer a normalidade nas cidades afetadas e garantir apoio às populações atingidas. Segundo ele, o governo pretende atuar até que a reconstrução das áreas prejudicadas esteja concluída.
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