O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta quarta-feira (7) que o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) só será levado a julgamento após o encerramento do segundo turno das eleições presidenciais.
Segundo nota oficial divulgada pelo gabinete do magistrado, a decisão de postergar a análise técnica tem o objetivo explícito de evitar qualquer tipo de interferência no processo eleitoral — disputa na qual o senador Flávio Bolsonaro (PL) enfrenta o atual presidente Lula (PT).
O trâmite processual e a decisão no Plenário
Relator de duas ações de revisão criminal protocoladas pela defesa, Nunes Marques indicou que pretende submeter o caso diretamente ao Plenário da Corte, órgão colegiado máximo do tribunal. No entanto, o andamento do processo ainda depende de etapas burocráticas obrigatórias:
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Parecer da PGR: O processo aguarda manifestação oficial da Procuradoria-Geral da República.
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Conclusão dos autos: Somente após o preenchimento de todos os requisitos formais e o processo estar pronto (concluso), o relator liberará o caso para pauta.
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Marcação de data: Caso o julgamento ocorra em sessão presencial do Plenário, a definição do calendário caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
A defesa do ex-presidente busca reverter a condenação definitiva a 27 anos e três meses de prisão imposta no âmbito do processo sobre a tentativa de golpe de Estado após o pleito de 2022, além de pedir a suspensão imediata dos efeitos da pena.
Argumentos da defesa e falhas apontadas
Os advogados de Bolsonaro sustentam a existência de fatos novos e erros judiciários na condução original do processo. O principal eixo técnico do novo recurso baseia-se em um parecer pericial que aponta supostas falhas na cadeia de custódia de cerca de 2 terabytes de dados digitais analisados dentre o montante probatório recolhido nas investigações.
A defesa também recorre a paralelos com debates recentes conduzidos no próprio STF envolvendo o manuseio de grandes volumes de dados digitais em outras investigações para reivindicar a nulidade de atos processuais.
Até que o Plenário do Supremo efetivamente aprecie o mérito da ação e decida de forma contrária, continuam plenamente válidas a condenação e todas as consequências jurídicas impostas a Bolsonaro.
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