O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do pedido de investigação contra o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), atual candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, fundamentada em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), encerra a tramitação de uma notícia de fato que investigava acusações infundadas contra o parlamentar.
A manifestação do magistrado acolheu integralmente a posição da PGR, que concluiu não haver qualquer elemento material, indício mínimo ou suporte probatório idôneo que justificasse a instauração de um inquérito policial formal no âmbito da Corte.
Entenda a origem da representação
A investida contra o deputado teve início em março de 2026, em meio a embates políticos no Congresso Nacional. A representação foi protocolada na Polícia Federal por parlamentares oposicionistas, incluindo o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). O documento alegava supostas condutas de foro íntimo envolvendo o parlamentar e uma menor de idade.
Desde o surgimento das alegações, Alfredo Gaspar negou veementemente as acusações, adotando postura de total colaboração com os órgãos de persecução penal e colocando-se à disposição para a realização de exames periciais e testes de DNA a fim de atestar a falsidade das imputações.
Ausência de justa causa e fragilidade probatória
Em sua decisão, Gilmar Mendes ressaltou que as diligências preliminares conduzidas sob a supervisão do Ministério Público Federal revelaram a fragilidade absoluta do material apresentado pelos denunciantes. Os relatórios comprovaram que capturas de tela, arquivos de áudio e relatos trazidos na representação careciam de respaldo externo e de qualquer credibilidade jurídica.
A Suprema Corte reforçou que, diante da falta de justa causa e da inexistência de elementos mínimos de materialidade, o prosseguimento da apuração configuraria constrangimento ilegal, validando o arquivamento definitivo do caso.
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