As plataformas de apostas esportivas e jogos online — popularmente conhecidas como bets — começam a sair do ar em definitivo em todo o território nacional nesta terça-feira (6 de outubro). A medida atende ao estabelecido pela MP 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que proíbe a oferta, a exploração, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil.
Com o encerramento do prazo para o saque voluntário direto nas plataformas, que se esgotou às 23h59 de ontem (5), o processo entra agora em uma nova fase voltada à devolução dos saldos remanescentes aos usuários.
O que acontece com quem não sacou a tempo?
Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores mantinham recursos nas plataformas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverão ser devolvidos aos cidadãos.
Quem não conseguiu realizar o saque voluntário dentro do prazo limite não perderá o dinheiro. O processo seguirá um cronograma rígido de repasse operacional entre as empresas e o sistema financeiro nacional.
Cronograma oficial de devolução e bloqueio
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5 de outubro: Fim do prazo para saques voluntários diretamente nas plataformas de apostas.
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6 de outubro (hoje): Início oficial do processo de retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar, com o apoio de provedores de internet, lojas de aplicativos e do CGI.br.
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7 e 8 de outubro (quarta e quinta-feira): As empresas de apostas serão obrigadas a repassar às instituições financeiras o mapeamento dos saldos remanescentes de seus clientes, vinculados aos respectivos CPFs.
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9 a 14 de outubro: Período em que os bancos deverão efetuar a devolução direta dos valores aos apostadores.
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A partir de 14 de outubro: Nos casos em que houver impedimento técnico para a restituição direta pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal assumirá a intermediação dos pagamentos.
Recomendações e fiscalização
O governo orienta os usuários a guardarem comprovantes de saldo e eventuais tentativas de solicitações de saque realizadas antes do encerramento das operações. Quem manteve valores nas contas virtuais deve acompanhar os canais oficiais de atendimento de suas instituições bancárias para verificar o recebimento a partir do dia 9.
Usuários que tentarem acessar os domínios bloqueados a partir de hoje serão redirecionados para páginas institucionais com orientações detalhadas sobre os procedimentos de resgate do dinheiro. Paralelamente, os Ministérios da Justiça e da Fazenda intensificam o cerco: até o final de setembro, mais de 5,2 mil domínios irregulares já haviam tido o bloqueio solicitado.
A medida provisória segue em vigor, mas ainda passará pelo crivo de análise e votação no Congresso Nacional para conversão definitiva em lei.
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