O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia a possibilidade de conceder uma liminar para suspender a execução da pena e colocar em liberdade o ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com interlocutores da Corte, a medida é estudada para ocorrer antes de janeiro de 2027, tendo como um dos objetivos políticos viabilizar a presença do ex-mandatário na eventual posse presidencial de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), caso saia vitorioso na disputa pelo Palácio do Planalto.
A manobra jurídica desenhada nos bastidores tramitaria por meio de uma das revisões criminais sob a relatoria de Nunes Marques. Mesmo diante da possibilidade de a Procuradoria-Geral da República (PGR) interpor agravo para derrubar a decisão no colegiado, a medida cautelar garantiria o fôlego temporal necessário para que Flávio, assumindo o Executivo federal, adote medidas de prerrogativa do cargo, como a concessão de anistia ou indulto.
Contestações jurídicas e a assinatura de Flávio Bolsonaro
O magistrado tem sinalizado a interlocutores que identifica fragilidades na condução processual que resultou na condenação do ex-presidente. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão imposta pela Primeira Turma do STF sob acusação de tentativa de golpe de Estado em 2022.
A articulação processual ganhou um novo capítulo jurídico após reviravoltas na composição da defesa. Em 24 de setembro, a equipe jurídica inicial protocolou e retirou um pedido de liminar idêntico em poucas horas, culminando na saída do advogado Marcelo Bessa do caso. No dia seguinte, os advogados Paulo Cunha Bueno e Celso Vilardi — que atuaram na defesa original da ação penal — retornaram assinando uma nova revisão criminal ao lado de Flávio Bolsonaro, que figura formalmente como um dos advogados subscritos.
Paralelos processuais e argumentos da defesa
A nova investida jurídica introduz teses baseadas em supostas contradições procedimentais, utilizando como parâmetro manifestações públicas e defesas técnicas de ministros da Corte em investigações paralelas.
A defesa destacou em manifestações públicas o descompasso interpretativo sobre a atuação de magistrados na fase de inquérito:
“A relação de contrariedade apresentou-se nas questões referentes à possibilidade do magistrado atuar nas investigações durante a fase de inquérito, o que pública e recorrentemente o referido Ministro fez e, passados poucos meses, agora afirma ilegal”, argumentou o advogado Paulo Cunha Bueno nas redes sociais, confrontando os critérios adotados pelo STF em diferentes relatorias.
Enquanto a tramitação segue sob o escrutínio do gabinete de Nunes Marques, o movimento reforça a pressão jurídica da oposição sobre o tribunal, unindo a estratégia de revisão penal aos desdobramentos da reta final da corrida presidencial de 2026.
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