A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação civil pública contra o município de Belém para garantir o funcionamento integral do Sistema BRT (Bus Rapid Transit) em dias de grandes eventos, como o Círio de Nazaré, partidas de futebol no Estádio do Mangueirão e a COP30, prevista para novembro.
A ação também foi movida contra a União, o Estado do Pará e a Caixa Econômica Federal (CEF). O órgão pede, em caráter de urgência, que todas as estações do BRT — especialmente a Estação Mangueirão — sejam abertas e operadas com frota suficiente para atender a população. Caso a determinação não seja cumprida, a DPU solicita a aplicação de multa diária.
Com cerca de 38 km de extensão, o sistema conta com 22 pontos de transbordo, incluindo 18 estações e quatro terminais, integrando diferentes regiões da capital. A medida da DPU foi motivada por constatações de que a Estação Mangueirão permanecia fechada durante eventos de grande porte, como jogos que reúnem até 49 mil torcedores, o que gera transtornos e insegurança para os usuários.
Mesmo após o município reconhecer a necessidade de manter o terminal aberto e prometer soluções, a Defensoria verificou, em abril de 2025, que a estação continuava inoperante. A Secretaria de Mobilidade Urbana (SEGBEL) justificou o fechamento alegando limitações operacionais, frota reduzida e riscos de vandalismo.
Para o defensor regional de Direitos Humanos no Pará, Marcos Wagner Teixeira, essas justificativas não isentam o poder público de garantir a mobilidade urbana. Segundo ele, a paralisação do serviço em dias de alta demanda causa superlotação, atrasos e violações ao direito de ir e vir, afetando milhares de cidadãos e visitantes.
“É essencial assegurar o funcionamento integral do sistema BRT durante grandes eventos, sob pena de perpetuar prejuízos à coletividade”, afirmou Teixeira.
Além do funcionamento do BRT, a DPU solicita a condenação do município de Belém ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e sociais, além da responsabilidade solidária dos demais réus pelo pagamento de custas e despesas processuais.
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