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O Conselho Federal de Medicina se posicionou contra a autorização para que enfermeiros atuem em procedimentos de aborto legal, tema debatido no Supremo Tribunal Federal.
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, decidiu que enfermeiros e técnicos podem participar de procedimentos de aborto previstos em lei, sem sofrer punições.
O Supremo Tribunal Federal vai dar continuidade à análise sobre a descriminalização do aborto, com sessão marcada para o período noturno.
O ministro Cristiano Zanin considerou inconstitucional a lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento, mas manteve o acordo de compensação aprovado pelo Congresso.
O ministro Luís Roberto Barroso pediu a realização de uma sessão virtual extraordinária para retomar a análise da descriminalização do aborto, paralisada desde setembro de 2023.
A ministra Cármen Lúcia voltou a defender a presença feminina no Supremo Tribunal Federal, mas evitou fazer pedidos diretos ao presidente sobre a próxima indicação.
