O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária.
A solicitação da defesa previa que o encontro ocorresse em 25 de julho, data em que Milei estará no Brasil para participar da convenção nacional do PL.
Na decisão, Moraes considerou o pedido prejudicado após determinar, na sexta-feira (17), a suspensão de todas as visitas a Bolsonaro por 30 dias, com exceção de advogados e médicos.
A medida foi adotada depois que o senador Flávio Bolsonaro publicou, nas redes sociais, uma carta escrita pelo ex-presidente. Para o ministro, houve descumprimento de uma das condições impostas ao regime domiciliar, que proíbe o acesso ou a utilização de redes sociais.
A defesa de Bolsonaro afirmou que ele não tinha conhecimento de que a carta seria divulgada por Flávio Bolsonaro. O argumento, no entanto, foi rejeitado por Moraes. Em decisão anterior, o ministro também havia determinado que o senador ficasse impedido de visitar o pai por 90 dias, medida mantida posteriormente.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado com a participação de integrantes civis e militares de seu governo.
Após cumprir período em regime fechado, o ex-presidente recebeu o benefício da prisão domiciliar humanitária em razão de seu estado de saúde, depois de ser hospitalizado. Atualmente, ele cumpre a pena em sua residência, em Brasília.
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