A regularização ambiental em Mato Grosso passou a contar com uma nova frente permanente de articulação institucional com a realização da primeira reunião da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Regularização Ambiental (Ciara), ocorrida nesta terça-feira (15) na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A comissão reúne órgãos públicos, o sistema de Justiça, administrações municipais e representantes do setor produtivo com o propósito central de identificar gargalos operacionais, aprimorar procedimentos e formular soluções unificadas para os desafios da pauta ambiental no estado.
Governança, Foco Preventivo e Atuação Geral
Sob a coordenação do desembargador Rodrigo Roberto Curvo e com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), representada pela secretária Mauren Lazzaretti, na vice-coordenação, o colegiado foca em diretrizes macro:
- Abordagem Preventiva e Coletiva: A atuação da Ciara não abrangerá a revisão de processos individuais judiciais ou administrativos, concentrando-se em problemas de alcance geral para mitigar conflitos e reduzir a judicialização.
- Instrumentos Estratégicos: Entre os temas prioritários monitorados pela instância estão o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o aperfeiçoamento de normas e marcos regulatórios.
Com a definição das diretrizes de governança e a estruturação de sua Secretaria Executiva, a comissão avança na consolidação de propostas práticas voltadas a fortalecer a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável em Mato Grosso.
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