O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores adotem as medidas necessárias para viabilizar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (20), após a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas solicitar ao STF informações sobre as condições de prisão que deverão ser aplicadas à ex-parlamentar no Brasil.
Segundo Moraes, as garantias exigidas pela Justiça italiana já haviam sido enviadas ao Ministério da Justiça em novembro do ano passado, com tradução para o idioma italiano. O material foi posteriormente encaminhado ao Itamaraty para apresentação às autoridades italianas.
“Tendo em vista o exposto, determino a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”, afirmou o ministro no despacho.
Carla Zambelli deixou o Brasil em junho do ano passado, após ser condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão por participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Caso seja extraditada, a ex-deputada deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Condenações e recursos
Além da condenação relacionada ao sistema do CNJ, Zambelli também recebeu outra sentença do Supremo. Nesse segundo processo, ela foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O caso envolve o episódio ocorrido em outubro de 2022, em São Paulo, quando a então deputada perseguiu um homem com uma arma após ser criticada durante o período eleitoral.
A Corte de Apelação de Roma já se manifestou favoravelmente à extradição em duas ocasiões, uma para cada condenação. No entanto, a defesa da ex-parlamentar apresentou recursos à Corte de Cassação da Itália, que ainda aguardam julgamento.
A defesa sustenta que Carla Zambelli seria alvo de perseguição política. Mesmo com eventual aprovação definitiva da Justiça italiana, a decisão final sobre a extradição caberá ao ministro da Justiça da Itália.
Atualmente, Zambelli está presa no presídio de Rebibbia, em Roma.
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