O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta do Judiciário às suspeitas envolvendo a condução do caso Banco Master e o vazamento de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro seguirá os limites da legislação.
Segundo Fachin, a gravidade das acusações não justifica a adoção de procedimentos fora das regras estabelecidas. O ministro defendeu o respeito ao devido processo legal e às garantias previstas na Constituição Federal.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, afirmou Fachin.
Em meio ao aumento da tensão no Judiciário nesta semana, o presidente do STF disse que a apuração será conduzida de acordo com os procedimentos previstos no ordenamento jurídico.
“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, declarou.
Fachin também ressaltou a importância de preservar as instituições da República durante períodos de maior tensão. Para o ministro, nenhuma autoridade ou Poder está acima da Constituição, e interesses circunstanciais não devem se sobrepor à manutenção do Estado Democrático de Direito.
As declarações ocorreram no Palácio do Planalto, durante cerimônia de sanção de leis que criam fundos destinados ao aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU). As medidas ampliam as fontes de recursos para modernizar as instituições e ampliar o acesso da população à Justiça.
Lei deve valer para todos
No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a legislação brasileira deve ser aplicada de maneira igual a todos os cidadãos.
“Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”, disse Lula.
O presidente defendeu que todas as pessoas estejam submetidas aos mesmos procedimentos previstos pela legislação. Segundo ele, a lei deve valer para todos.
Lula critica vazamentos seletivos
Lula também cobrou transparência para enfrentar a crise e afirmou que a falta de esclarecimentos pode comprometer a credibilidade do Judiciário perante a sociedade. Ao se dirigir a Fachin e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente criticou o uso político e econômico de vazamentos de informações.
Lula afirmou que não é possível transformar vazamentos seletivos e notícias falsas em instrumentos de disputa política. Na avaliação do presidente, esse cenário representa um risco para a democracia brasileira.
“Estamos vivendo uma época muito perigosa. O denuncismo, as fake news, os vazamentos [de dados de investigações] não contribuem com a democracia”, declarou.
Entenda a crise
A crise ganhou novos desdobramentos nesta semana. O ministro do STF André Mendonça encaminhou a Fachin um pedido de abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes, depois de um relatório da Polícia Federal apontar indícios de relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro que está preso por suspeitas de fraudes no Banco Master.
Na quarta-feira (3), Moraes respondeu com um pedido de investigação sobre a atuação de Mendonça na relatoria de processos ligados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal.
Horas antes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia pedido a anulação da investigação relacionada às conversas entre Moraes e Vorcaro.
Nesta sexta-feira (4), Fachin estabeleceu prazo de cinco dias para que Mendonça e Gonet apresentem manifestação sobre o caso.
Crédito: Agência Brasil.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
