A decisão que estendeu o horário de votação do segundo turno presidencial até as 19h continua provocando reações entre aliados de Flávio Bolsonaro (PL). Nesta segunda-feira (26), o deputado federal Junio Amaral (PL-MG), conhecido como Cabo Junio Amaral, informou ter encaminhado ao Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar sustenta que o magistrado ultrapassou suas atribuições ao determinar a continuidade da votação em todo o país. Na representação, ele aponta possíveis crimes de responsabilidade e questiona tanto a competência do STF para adotar a medida quanto a atuação de Zanin no caso. As acusações integram os argumentos apresentados pelo deputado e ainda não representam uma conclusão judicial sobre a legalidade da decisão.
A iniciativa ocorre um dia depois da eleição presidencial, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que derrotou Flávio Bolsonaro no segundo turno. A ampliação do horário das urnas tornou-se um dos principais pontos de contestação entre integrantes da oposição, que questionam o momento em que a determinação foi divulgada e seus efeitos sobre a organização do pleito.
Deputado questiona competência do STF
Um dos principais argumentos apresentados por Junio Amaral é que a decisão de Zanin teria interferido em atribuições próprias da Justiça Eleitoral. Segundo a denúncia, a ação que chegou ao Supremo tratava inicialmente de dificuldades no transporte público em três municípios da Bahia: Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
Para o parlamentar, a extensão da medida a todo o território nacional ultrapassou os limites da solicitação original. Ele também questiona a decisão individual do ministro, tomada sem uma manifestação prévia de todas as partes envolvidas, conforme a argumentação apresentada no pedido.
O deputado afirma que a determinação teve consequências operacionais porque foi divulgada pouco antes do encerramento originalmente previsto para a votação. Na avaliação expressa na representação, a mudança poderia ter produzido situações diferentes entre os eleitores, dependendo de quando cada seção recebeu a comunicação e encerrou seus trabalhos.
O questionamento também envolve a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização e fiscalização das eleições. A denúncia sustenta que o tribunal já examinava solicitações relacionadas à ampliação do horário e que a intervenção do STF teria interferido nesse procedimento.
(foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Pedido menciona relação anterior de Zanin com Lula
Outro ponto levantado por Junio Amaral é a atuação profissional de Cristiano Zanin como advogado de Luiz Inácio Lula da Silva antes de sua chegada ao Supremo. O ministro foi indicado por Lula em 2023 para ocupar uma cadeira na Corte, após atuar em processos relacionados ao atual presidente.
O deputado argumenta que esse histórico deveria ter sido considerado na análise da ação apresentada pela coligação que apoiava a candidatura petista. Por isso, a representação questiona se o ministro deveria ter se declarado suspeito para decidir sobre o pedido relacionado ao horário de votação.
A alegação, contudo, não comprova por si só a existência de parcialidade. A indicação presidencial de um ministro e sua atuação profissional anterior não estabelecem automaticamente impedimento ou suspeição em qualquer processo. A aplicação dessas regras depende das circunstâncias jurídicas específicas e da análise dos fundamentos pertinentes.
A denúncia foi elaborada pelos advogados Leonardo José Roesler, Berlinque Antônio Cantelmo e Ana Laura Gemza Sverevitch, do escritório RCA Advogados. O documento busca enquadrar a conduta atribuída ao ministro em dispositivos da Lei nº 1.079/1950, que estabelece hipóteses de crimes de responsabilidade.
Entenda a decisão sobre o horário das urnas
A prorrogação ocorreu após relatos de dificuldades para o deslocamento de eleitores em diferentes localidades. A decisão de Cristiano Zanin determinou que a votação pudesse continuar até as 19h, pelo horário de Brasília, nos locais em que o procedimento ainda não havia sido encerrado às 17h.
O Tribunal Superior Eleitoral esclareceu, em comunicado divulgado no domingo (25), que a medida não determinava a reabertura de seções que já haviam encerrado a votação. O recebimento dos boletins de urna, a totalização e a divulgação dos resultados seriam retomados após as 19h.
Esse esclarecimento é importante para compreender o alcance da determinação. A continuidade da votação nas seções ainda abertas não significava, conforme a orientação divulgada pelo TSE, que eleitores de locais onde os trabalhos já haviam terminado poderiam voltar a votar.
O episódio gerou críticas de integrantes da oposição, que apontaram dificuldades para comunicar a mudança aos mesários e eleitores em tempo hábil. A avaliação sobre eventuais consequências jurídicas, entretanto, depende da análise dos fatos, dos documentos e das normas aplicáveis, não apenas das declarações feitas pelos envolvidos.
Outros parlamentares também contestam Zanin
O pedido apresentado por Junio Amaral se soma a outras iniciativas de integrantes da oposição relacionadas à mesma decisão. O senador Jorge Seif (PL-SC) anunciou que havia determinado à equipe a preparação de uma representação contra o ministro. Já Marcel van Hattem (Novo-RS), deputado federal e senador eleito, informou ter apresentado pedido de impeachment.
As iniciativas têm como ponto comum a contestação da ampliação do horário de votação e o questionamento sobre os limites de atuação do Supremo em matéria eleitoral. Apesar da semelhança entre os argumentos, é necessário distinguir os pedidos efetivamente apresentados daqueles que foram apenas anunciados publicamente.
A apresentação de uma denúncia não significa que o processo de impeachment tenha sido aberto. Cabe ao Senado Federal avaliar os requisitos e o encaminhamento de representações dessa natureza, conforme as normas aplicáveis.
Qual é o papel do Senado em um pedido de impeachment?
A Constituição Federal atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal por crimes de responsabilidade. A Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment, prevê entre as hipóteses aplicáveis aos ministros situações como o julgamento de causa em que haja suspeição legal e conduta incompatível com a dignidade e o decoro das funções.
Depois de apresentada, a denúncia precisa passar pelos procedimentos institucionais pertinentes. O recebimento e o eventual avanço da representação não são automáticos, e a apresentação de um pedido não implica afastamento imediato do ministro.
No caso de Cristiano Zanin, a iniciativa de Junio Amaral busca responsabilizar o magistrado pela decisão sobre o horário da votação. O eventual andamento dependerá da tramitação no Senado e da avaliação dos fundamentos apresentados.
O caso acrescenta um novo capítulo à disputa política que se intensificou após o segundo turno presidencial. Enquanto parlamentares da oposição questionam a decisão do STF, a discussão sobre a legalidade da medida permanece distinta da contestação política apresentada pelos aliados de Flávio Bolsonaro.
O CenárioMT acompanha os desdobramentos do pedido e as manifestações das autoridades envolvidas, com atenção à tramitação no Senado e aos esclarecimentos oficiais da Justiça Eleitoral.
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