O cenário da pesca em Mato Grosso entra em uma fase decisiva de monitoramento e avaliação técnica. A Assembleia Legislativa do Estado (ALMT) confirmou para o dia 21 de maio uma reunião ampliada do Observatório da Pesca, com o objetivo de realizar um “raio-x” detalhado dos efeitos da Lei Estadual nº 12.197/2023, popularmente conhecida como a lei do “Transporte Zero”.
A legislação, que restringe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes nativos dos rios mato-grossenses, tem sido alvo de intensos debates desde sua concepção. A reunião proposta pelo deputado Wilson Santos (PSD) e chancelada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Eduardo Botelho (União), busca colocar frente a frente o poder público e as comunidades diretamente afetadas pela norma.
Equilíbrio entre preservação e sobrevivência socioeconômica
O foco central do encontro é analisar se o cumprimento da lei está atingindo os objetivos ambientais propostos sem sacrificar a viabilidade econômica das famílias que dependem da pesca artesanal. De acordo com os parlamentares, é fundamental entender como as comunidades ribeirinhas estão se adaptando às novas regras e se o suporte estatal tem sido eficiente.
Wilson Santos ressaltou que o monitoramento constante é a única forma de garantir a transparência do processo. “Existem medidas previstas na lei que ainda não foram plenamente implementadas, e precisamos cobrar essas respostas para que o pescador não seja o único prejudicado nessa transição”, pontuou o deputado.
Mobilização de instituições e colônias de pescadores
Para garantir que a discussão seja técnica e representativa, a ALMT convocou uma ampla gama de atores institucionais e civis. A estrutura da reunião contará com a presença de:
- Governo Estadual: Representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE);
- Esfera Federal: Técnicos do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA);
- Órgãos de Controle e Defesa: Ministério Público e Defensoria Pública;
- Setor Produtivo: Federação dos Pescadores e Aquicultores de Mato Grosso e representantes de 22 colônias de pescadores de diferentes regiões do estado.
O papel estratégico do Observatório da Pesca em 2026
O Observatório da Pesca funciona como um órgão técnico consultivo que acompanha a execução da lei passo a passo. A legislação prevê que, ao completar três anos de vigência — marco que será atingido em 2026 —, uma avaliação profunda será realizada para determinar a continuidade ou a reforma do texto legal. Os principais indicadores de sucesso (ou fracasso) que balizarão essa decisão incluem:
- Recuperação dos estoques: Verificação científica do aumento da população de peixes nos rios;
- Turismo de Pesca: Avaliação do crescimento do setor de “pesque e solte” e seu impacto na arrecadação;
- Compensação Financeira: Análise da efetividade do pagamento de auxílios aos pescadores profissionais durante o período de restrição;
- Realidade Socioeconômica: Diagnóstico da qualidade de vida e das alternativas de renda geradas para as comunidades ribeirinhas.
Caso os indicadores mostrem que a lei não promoveu a melhoria ambiental esperada ou que gerou um colapso social insustentável, a ALMT terá subsídios técnicos para ajustar ou até mesmo revogar os dispositivos da legislação.
Próximos Passos e Transparência
A reunião de maio é vista como um preparativo fundamental para os relatórios que serão emitidos no próximo ano. O objetivo é conciliar a preservação dos recursos hídricos de Mato Grosso com a dignidade dos trabalhadores da pesca, garantindo que a política pública seja baseada em dados reais e não apenas em suposições teóricas.
Participe: Qual a sua opinião sobre a lei do Transporte Zero? Você acredita que ela tem ajudado na preservação dos rios ou tem prejudicado a cultura da pesca em sua região? Comente abaixo!
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
