Sete projetos de lei de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) foram aprovados durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta quarta-feira (7). As propostas envolvem meio ambiente, segurança, educação, tecnologia, inclusão social e proteção de crianças e adolescentes.
Projetos aprovados em segunda votação
Dos sete projetos aprovados, cinco passaram pela segunda votação e seguem para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos). São eles os PLs 2070/2023, 2165/2023, 1842/2024, 1935/2024 e 1937/2024. As outras duas propostas, PL 364/2026 e PL 436/2026, avançaram em primeira votação.
O PL 2070/2023 estabelece normas para estimular a produção mineral sustentável e cria o Certificado de Município Minerador Sustentável. A proposta busca orientar a atividade mineral para que seja realizada de forma planejada e responsável, seguindo a legislação ambiental.
Já o PL 2165/2023 autoriza o Poder Executivo a realizar o mapeamento e o cadastramento de matas ciliares que precisam ser recompostas. A medida pretende identificar áreas que necessitam de recuperação e apoiar o planejamento de ações para recompor a vegetação localizada às margens dos cursos d’água.
Segurança, educação e tecnologia
Na área de segurança urbana, o PL 1842/2024 prevê a instalação de telas ou gaiolas de proteção em passarelas e viadutos estaduais. A matéria foi aprovada conforme o Substitutivo Integral nº 3 e busca ampliar a proteção em locais de grande circulação.
A proposta também é apresentada como uma medida de prevenção de suicídios e acidentes causados pelo lançamento de objetos sobre as vias. O texto prevê prioridade para pontos com maior fluxo de veículos e registros de ocorrências.
Na área de educação e tecnologia, o PL 1935/2024 cria a Política Estadual de Apoio ao Desenvolvimento de Jogos Educativos Digitais. A iniciativa também estabelece um programa de premiação para desenvolvedores e uma plataforma digital de acesso livre a jogos educacionais.
Conforme o texto da proposta, a política pretende estimular a criação, a distribuição e o acesso a jogos digitais voltados ao aprendizado e ao desenvolvimento de competências de crianças, jovens e adultos.
Outro projeto aprovado em segunda votação foi o PL 1937/2024, que garante às pessoas idosas prioridade de matrícula em escolas públicas que ofereçam Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Inclusão e proteção social
Entre os projetos aprovados em primeira votação está o PL 364/2026, que institui a Política Estadual de Implantação de Praças Sensoriais Inclusivas, destinadas especialmente a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta prevê espaços públicos adaptados para ampliar a acessibilidade, oferecer estímulos sensoriais adequados e favorecer a inclusão social. Entre os objetivos estão garantir o direito ao lazer, estimular o desenvolvimento cognitivo, motor e social e fortalecer a convivência familiar e comunitária.
Com a aprovação das sete matérias, a pauta legislativa reúne iniciativas voltadas à sustentabilidade ambiental, segurança, educação, tecnologia e inclusão, além de medidas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes.
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