As prefeituras municipais de todo o país começam a receber nesta sexta-feira (9 de outubro) os recursos referentes ao primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante global transferido pelo governo federal soma R$ 5,4 bilhões, registrando um avanço expressivo de cerca de 13% em comparação com o mesmo período de 2025, quando o repasse fechou em R$ 4,8 bilhões.
Em Mato Grosso, a injeção dos recursos é vital para o custeio de serviços essenciais como saúde, educação, infraestrutura básica e a folha de pagamento do funcionalismo público local. No entanto, o cenário exige atenção redobrada das administrações municipais devido a restrições cadastrais e fiscais.
Alerta em Mato Grosso: Apiacás e Porto Alegre do Norte têm repasses bloqueados
Apesar da alta nos valores repassados em âmbito nacional, o extrato divulgado pelo Tesouro Nacional e atualizado até o dia 6 de outubro revela que dois municípios mato-grossenses estão com os repasses do FPM temporariamente bloqueados:
- Apiacás (MT)
- Porto Alegre do Norte (MT)
No total, 15 municípios em todo o país encontram-se impedidos de receber a verba nesta sexta-feira. Entre as causas mais comuns para o congelamento temporário das transferências estão a falta de recolhimento de contribuições ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou a ausência de envio de informações obrigatórias ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Especialistas em orçamento público orientam que as gestões afetadas busquem identificar imediatamente a origem da restrição. “Para os municípios que, porventura, não recebam nesta sexta-feira (9) por motivos de bloqueio, indicamos que procure saber primeiramente quais os motivos desse bloqueio, se por pendência junto aos regimes de previdência próprio ou geral, ou por não terem cumprido obrigações exigidas”, aponta o especialista em orçamento público Cesar Lima. Assim que as pendências são regularizadas nos sistemas federais, o bloqueio é retirado e os repasses são restabelecidos.
Perspectivas e o impacto da Reforma Tributária
Enquanto os municípios com contas em dia celebram a alta de 13% nos recursos em relação ao ano passado, o cenário para o próximo ano começa a entrar no radar dos gestores públicos. Com a transição para as novas regras da reforma tributária programada para ter início em janeiro de 2027, prefeitos e equipes econômicas aguardam para mensurar de que forma o novo modelo de arrecadação impactará a dinâmica do FPM a longo prazo, embora o Fundo de Compensação tenha sido estruturado justamente para blindar estados e municípios contra eventuais perdas de arrecadação.
O FPM é composto por cotas-partes de impostos federais arrecadados pela União, especificamente o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sendo distribuído rigorosamente conforme coeficientes populacionais calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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