CCJR Analisa 66 Projetos e Vetos em Mato Grosso

Mato Grosso viveu uma intensa sessão legislativa nesta terça-feira (10), quando a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa (ALMT) avaliou 66 matérias e deliberou sobre 53. Treze propostas foram retiradas de pauta pelos relatores.

Distribuição das matérias e pareceres

Os projetos foram analisados pelos cinco membros titulares da CCJR: Dilmar Dal Bosco (União), Júlio Campos (União), Eduardo Botelho (União), Chico Guarnieri (PRD) e Diego Guimarães (Republicanos). Dos assuntos apreciados:

• 37 projetos de lei e mensagens do governo receberam parecer favorável;
• 15 tiveram parecer contrário;
• Quanto aos vetos governamentais, seis pareceres foram pela derrubada e seis pela manutenção.

Projetos em redação final

Dois projetos receberam emendas ou substitutivos integrais e precisaram de novo parecer da CCJR:

• Projeto de Lei 86/2023, de Thiago Silva (MDB), cria linha de crédito para pessoas de baixa renda e MEIs investirem em energia solar via DESENVOLVE MT;
• Projeto de Lei 201/2023, de Lúdio Cabral (PT), estabelece a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (PEPIC) no SUS estadual.

Vetos analisados

Entre os vetos com parecer favorável à derrubada estão:

• Veto 10/2026 ao PL 1553/2025, ligado à fiscalização de bebidas adulteradas;
• Veto 122/2025 ao PL 127/2024, sobre produção artesanal e turismo;
• Veto 05/2026 ao PL 1001/2023, proibindo cargos públicos a condenados por maus-tratos a animais;
• Veto 07/2026 ao PL 101/2023, garantindo convalidação de exames privados no SUS;
• Veto 119/2025 ao PLC 30/2025, sobre Regularização Ambiental;
• Veto 03/2026 ao PL 108/2025, tratando de emergências municipais.

Já os vetos mantidos incluem:

• Veto 02/2026 ao PL 1617/2023, sobre dispositivos eletrônicos para veículos oficiais;
• Veto 09/2026 ao PL 1951/2025, regulando promoções militares;
• Veto 123/2025 ao PL 1766/2024, sobre testes genéticos de alto risco;
• Veto 06/2026 ao PL 147/2023, monitoramento de pessoas com deficiência;
• Veto 08/2026 ao PLC 54/2025, referente ao efetivo da Polícia Militar.

Compromisso com a celeridade

Ao finalizar a reunião híbrida, o presidente Dilmar Dal Bosco reafirmou que a comissão atua em prol da população, mantendo prontidão para emergências e buscando resultados efetivos no Legislativo.

Comente sua opinião sobre essas deliberações!