O deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou, na última quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 164/2026 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A proposta institui a Política Estadual de Incentivo à Pecuária Sustentável na Agricultura Familiar (PEPSAF), com foco em fortalecer a pecuária familiar, estimular práticas sustentáveis e ampliar a renda no campo.
Objetivos da Política
O projeto visa criar uma política pública permanente para pequenos produtores rurais, segmento crucial para a segurança alimentar e a economia local. Entre os desafios enfrentados pela agricultura familiar estão o acesso ao crédito, assistência técnica e regularização sanitária e ambiental.
Principais Diretrizes
- Criação de linha estadual de crédito rural com juros subsidiados.
- Incentivos fiscais e programas de melhoramento genético e sanidade animal.
- Capacitação técnica continuada e certificação estadual de “Pecuária Familiar Sustentável”.
- Promoção da agroindustrialização de pequeno porte e estímulo à sucessão rural.
- Incentivo a sistemas produtivos de baixo carbono e integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF).
Programa Estadual e Fundo de Apoio
O projeto propõe a criação do Programa Estadual de Pecuária Familiar Sustentável, com apoio técnico da Empaer, incentivo à produção leiteira e de corte em pequena escala, rastreabilidade e certificação sanitária. Inclui ações de recuperação de pastagens degradadas e implantação de biodigestores para geração de energia renovável.
Além disso, prevê a constituição do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Pecuária Familiar (FUNDEPF), que financiará as ações com recursos orçamentários, convênios, parcerias e emendas parlamentares.
Impacto Esperado
Segundo Botelho, a iniciativa fortalece a economia regional, gera empregos, promove inclusão produtiva e reduz desigualdades locais. O projeto integra ferramentas modernas para aumentar a produtividade sem expansão de áreas, conciliando crescimento econômico com preservação ambiental.
O deputado ressalta: “O Estado precisa apoiar quem produz no campo com sustentabilidade e responsabilidade. Ao incentivar a pecuária familiar, fortalecemos a economia regional e garantimos desenvolvimento com conservação ambiental.”
Se aprovado, o poder executivo terá 120 dias para regulamentar a política estadual. Comente sua opinião!
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