Como garantir avanços no saneamento básico e na infraestrutura urbana em um estado com grandes desigualdades? Essa foi a principal discussão da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em reunião realizada nesta terça-feira (12).
O encontro reuniu parlamentares e representantes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) para tratar de desafios ligados ao acesso à água tratada, esgoto e melhorias na mobilidade urbana, acessibilidade e integração territorial.
Falta de regulação dificulta acesso a recursos
Um dos principais pontos abordados foi a situação dos municípios que ainda não possuem estrutura regulatória própria. Segundo os participantes, essa ausência impede o acesso a recursos federais destinados a investimentos em saneamento básico.
De acordo com a Ager-MT, cerca de 90 municípios enfrentam essa limitação, o que amplia as desigualdades no setor. A agência se colocou à disposição para apoiar prefeituras na regularização e na adesão ao modelo estadual de regulação.
O presidente da comissão, deputado Valmir Moretto, destacou a necessidade de apoio técnico aos municípios menores e defendeu maior articulação institucional para ampliar o acesso aos investimentos.
Metas nacionais e regionalização dos serviços
Durante a reunião, também foi ressaltada a importância da regionalização dos serviços como estratégia para atrair investimentos e cumprir as metas nacionais do saneamento, que preveem até 2033 a universalização do acesso à água tratada e a ampliação do tratamento de esgoto.
A Ager-MT também apresentou seus canais de atendimento para reclamações, sugestões e informações da população, incluindo telefone e WhatsApp.
Projetos analisados e aprovados
A reunião também contou com a análise de projetos de lei relacionados à infraestrutura, mobilidade, acessibilidade e serviços públicos. Entre os principais encaminhamentos, alguns projetos foram aprovados, outros retirados de pauta e um recebeu parecer pela rejeição.
- Ampliação do acesso à internet com tecnologia mínima 4G
- Criação de áreas exclusivas para embarque de motoristas de aplicativo
- Diretrizes de acessibilidade em calçadas e passeios públicos
- Reserva de assentos no transporte coletivo para mulheres
- Política de uso de espaços públicos para atividades culturais
- Regras para instalação de estações de recarga de veículos elétricos
- Critérios de conforto térmico em obras públicas
- Integração territorial em regiões de fronteira
- Plano de mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá
Encaminhamentos da comissão
Também foram discutidos projetos relacionados à cobrança de pedágio em rodovias estaduais, com parecer pela rejeição dentro da comissão. A reunião reforçou a agenda de modernização da infraestrutura e melhoria dos serviços públicos no estado.
Com a pauta em andamento, a Assembleia busca avançar em soluções que conectem mobilidade, acessibilidade e expansão do saneamento básico, ampliando o alcance das políticas públicas.
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