ALMT aprova criação de Gabinete para enfrentar violência de gênero em Mato Grosso

Como reforçar o combate à violência de gênero no estado? A resposta começou a ser dada nesta quarta-feira (4), quando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou duas sessões ordinárias para acelerar votações e limpar a pauta. Ao todo, 65 propostas foram analisadas na Ordem do Dia.

Entre elas, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, que cria o Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher (GEVM). A matéria foi aprovada em primeira e segunda votações e segue para sanção governamental.

Nova estrutura contra a violência

O GEVM passa a integrar a estrutura da Casa Civil, após alteração na Lei Complementar 612/2019, que trata da organização administrativa do Executivo Estadual. A proposta estabelece funções estratégicas para o novo órgão:

• Articulação: Políticas públicas integradas de enfrentamento à violência;

• Dados: Centralização de informações sobre ações de combate;

• Diálogo: Fortalecimento da escuta com a sociedade civil;

• Integração: Estímulo à cooperação entre Poderes e operações policiais focadas no tema.

Com a criação do gabinete, Mato Grosso amplia sua rede de proteção, buscando dar mais eficiência e celeridade à resposta do Estado diante dos crimes de gênero.

Outros projetos aprovados

Além da pauta social, os deputados avançaram em matérias administrativas e econômicas:

• Taxas de Segurança: Aprovado em 1ª votação o PL nº 1361/2025, que altera regras de cobrança de taxas no Detran-MT e no Corpo de Bombeiros.

• Aposentadoria no TCE: Recebeu aval o PL nº 141/2026, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que autoriza o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para seus servidores.

• Rodeios: Avançou o PL nº 1357/2024, que define regras para rodeios financiados com recursos públicos em Mato Grosso.

Convite ao Show Safra

A sessão contou ainda com a presença do presidente do Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde, que convidou os parlamentares e a população para o Show Safra, evento marcado entre os dias 23 e 27 de março, em Lucas do Rio Verde.

O avanço das votações demonstra uma prioridade clara na reorganização administrativa e na proteção aos direitos humanos. A criação do GEVM é vista como um passo decisivo para integrar as ações de segurança e assistência social.

Fonte: Reportagem baseada em dados oficiais da Secretaria de Serviços Legislativos da ALMT.