Desde quarta-feira (7), o Programa de Venda em Balcão (ProVB) voltou a ser operacionalizado em todas as Unidades Armazenadoras (UAs) e Unidades Satélites de Venda (USVs) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A retomada foi autorizada com a publicação da Portaria Interministerial nº 35, de 30 de dezembro de 2025, assinada pelos Ministérios da Agricultura e Pecuária (MAPA), da Fazenda (MF) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), no Diário Oficial da União.
Com o ato administrativo, fica autorizada a execução do Programa em todos os polos de venda da Companhia, garantindo novamente o acesso de pequenos criadores aos estoques públicos de milho.
Venda de milho é liberada em 20 estados e no Distrito Federal
A retomada do ProVB libera a venda do milho nos 20 estados e no Distrito Federal que já executam o Programa. Estão contempladas as unidades localizadas no Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.
A medida restabelece o abastecimento de insumos essenciais para a pecuária de pequeno porte, especialmente em regiões mais dependentes da política pública para manutenção da produção.
Compra de milho poderá ocorrer por meio de leilões
A portaria também autoriza a Conab a realizar, ainda em 2026, a compra de até 50 mil toneladas de milho, a granel ou ensacado, por meio de leilão público. A medida poderá ser adotada caso não haja estoque público suficiente do produto na unidade federativa para atendimento do Programa por até 90 dias, ou se o custo do milho adquirido por leilão, já incluídas as despesas logísticas, for inferior ao valor do produto previamente comprado e armazenado.
No entanto, os pregões de compra só poderão ocorrer nas unidades federativas onde o preço de mercado do milho estiver acima do preço mínimo vigente, garantindo alinhamento com a política de sustentação de preços agrícolas.
Recursos para equalização de preços em 2026
A portaria estabelece ainda o limite de até R$ 80 milhões para a equalização de preços nas vendas de milho realizadas no âmbito do ProVB ao longo de 2026. Apesar da autorização, as operações de aquisição do grão dependem da disponibilidade orçamentária e financeira, conforme previsto na Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que regulamenta o Programa de Venda em Balcão.
Programa fortalece agricultura familiar e produção pecuária
O Programa de Venda em Balcão, executado pela Conab, tem como objetivo garantir o acesso de pequenos criadores rurais aos estoques públicos de produtos agrícolas, por meio de vendas diretas a preços compatíveis com o mercado atacadista local. Ao democratizar a comercialização dos produtos do Governo Federal, o ProVB assegura igualdade de oportunidades frente aos grandes compradores.
Além de contribuir para a geração de renda e empregos no meio rural, o Programa fortalece a agricultura familiar, reduz o êxodo rural e mantém a atividade pecuária ativa em diferentes regiões do país. Ao garantir o fornecimento de insumos essenciais, o ProVB também desempenha papel estratégico no desenvolvimento regional e na segurança alimentar, consolidando-se como uma importante ferramenta de apoio à sustentabilidade no campo.
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