Cármen Lúcia defende responsabilização das redes por conteúdo ilegal
Ministra do STF vota pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, ampliando o debate sobre a atuação das plataformas digitais.
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Ministra do STF vota pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, ampliando o debate sobre a atuação das plataformas digitais.
Supremo julga responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais postados por usuários, com maioria formada contra o Artigo 19.
Supremo analisa se plataformas devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por usuários, com maioria já formada pela inconstitucionalidade do artigo.
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